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José Rodrigues

Em caso de dúvida...

A notícia de que várias câmaras decidiram não alinhar na tolerância de ponto na Função Pública para a visita papal a Fátima mostra que, em vésperas da chegada de Francisco, a polémica em torno da decisão do Governo continua na ordem do dia.

José Rodrigues 8 de Maio de 2017 às 00:30
A notícia de que várias câmaras decidiram não alinhar na tolerância de ponto na Função Pública para a visita papal a Fátima mostra que, em vésperas da chegada de Francisco, a polémica em torno da decisão do Governo continua na ordem do dia. E o caso não é para menos, já que a decisão suscita muitas e fundadas dúvidas.

Limitemo-nos às mais relevantes: a questão da laicidade do Estado, e a questão da igualdade, ambas consagradas na Constituição. De facto, o Governo não levou em conta nem uma nem outra ao conceder a tolerância de ponto.

Alegou o primeiro-ministro que seria uma grande insensibilidade não o fazer, mas a verdade é que, ao fazê-lo, o Governo mostrou-se pouco sensível a pelo menos duas evidências:

1 - o Catolicismo não é exclusivo dos funcionários públicos;

2 - nem todos os funcionários públicos são católicos. Quanto ao argumento de que se tem feito sempre assim, que faz parte da tradição, é bom lembrar que a tradição não é nenhuma prisão (sobretudo quando é questionável, como esta).

Perante tudo isto, parece claro que a solução que o Governo deveria ter seguido neste caso era a aconselhada no célebre dito: "Em caso de dúvida, não se faça"…
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