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Luís Campos Ferreira

Em mau Estado

Quase sempre, o Estado é aquele que que não sabia, não viu e não agiu no devido tempo.

Luís Campos Ferreira 14 de Dezembro de 2017 às 00:30
Em Portugal, raramente o Estado, enquanto fiscalizador e regulador das instituições, descobre alguma coisa por ele ou actua proactivamente para corrigir ou pôr termo a situações que não deviam acontecer mas que fatalmente acontecem.

Os casos são tantos, tão conhecidos e alguns tão recentes (só esta semana já tivemos dois, ambos com proporções ainda não totalmente conhecidas) que nem vale a pena particularizar neste ou naquele. O principal traço comum é que, quase sempre, o Estado português aparece como aquele que não sabia, não viu, não desconfiou e não agiu no devido tempo.

Esta espécie de Estado mínimo de ignorância máxima tem permitido que muitas situações graves e irregulares se eternizem e atinjam dimensões assustadoras sob o olhar ou distraído ou benevolente ou – medo! – conivente das tutelas. A ausência ou inoperância da intervenção fiscalizadora do Estado, mesmo quando colocado perante denúncias e provas evidentes de que algo está mal, só é colmatada por uma comunicação social livre, atenta e independente.

A ela se deve a denúncia pública e a investigação destemida de muitos dos casos que têm abalado a sociedade portuguesa nos últimos anos (mais uma vez, é desnecessário particularizar). Mesmo reconhecendo que por vezes exagera e resvala perigosamente nos limites da ética, a comunicação social cumpre um papel insubstituível ao trazer a público informação que os cidadãos têm o direito e a obrigação de conhecer.

Ainda esta semana se viu como o Estado – neste caso, o governo – só agiu sob pressão, depois de uma reportagem jornalística. Este é o Estado que temos, um Estado ágil e esmagador quando é para nos sacar impostos e entupir com burocracias inúteis, mas com a prontidão de uma lesma quando se trata de tutelar, de fiscalizar, de actuar.

Aí, a resposta é quase sempre a mesma: fecha-se os olhos e arquiva-se.
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