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Luís Campos Ferreira

Emergência

A democracia tem de saber autolimitar-se para defender o Estado de direito.

Luís Campos Ferreira 19 de Março de 2020 às 00:30
A excepcionalidade dos tempos que vivemos assume, desde hoje, uma expressão ainda mais veemente com a entrada em vigor do estado de emergência. A medida foi ontem decretada pelo Presidente da República, teve o apoio institucional do Governo e foi aprovada pelo Parlamento.

O estado de emergência abre uma ampla margem de intervenção ao executivo, a quem cabe executar o decreto presidencial, nos graus e na extensão que vier a entender como necessá...

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