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Luís Campos Ferreira

Desconcertados

Do oito, a CGTP quer passar para o 80 em matéria de influência nas políticas laborais.

Luís Campos Ferreira 10 de Dezembro de 2015 às 00:30
Os parceiros sociais sentam-se hoje pela primeira vez com o novo governo para discutir, em sede de concertação social, o aumento do salário mínimo nacional. Antes de ir a este tema, é importante perceber a importância do Conselho Económico e Social ao longo das últimas décadas.

É o órgão constitucional de consulta e de concertação social em matérias económicas e sociais, e visa a participação das organizações mais representativas da sociedade e do tecido económico nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania.

Na sua vertente de concertação é o espaço privilegiado de diálogo social e de negociação entre governo e patrões e sindicatos. Os principais avanços e acordos sócio-laborais têm passado por este fórum da democracia portuguesa. Tem sido assim, ainda que com a deserção da CGTP nos principais momentos.

Hoje, o salário mínimo nacional (SMN) volta à Comissão Permanente de Concertação Social. Ponto assente: todos estamos de acordo que deve ser aumentado, ou não tenha Portugal um dos mais baixos da UE.

O combate às desigualdades e à pobreza passa também por aqui. Mas logo a seguir, recordemos que foi o governo PSD/CDS-PP que subiu o SMN em 2015, impedido que esteve de o fazer durante quatro anos por força do memorando assinado por José Sócrates. Quando a troika saiu, o anterior governo aumentou-o de imediato.

Portanto, estas esquerdas não têm o monopólio da defesa do aumento do SMN. Mas têm uma tendência para a demagogia e o populismo que também aqui se manifesta. Porque se há quem defenda, como eu, que esse aumento deve estar directamente relacionado com a produtividade, crescimento económico e inflação (só assim é sustentável), outros há que atiram valores sem cuidarem da sua viabilidade. E pior do que isso: António Costa e Arménio Carlos ensaiam um esvaziamento nunca visto da concertação social, como se aquele órgão constitucional fosse dispensável.

Se fica cada vez mais evidente que PCP e Bloco têm a ‘golden share’ política do governo PS, a CGTP quer agora tomar a ‘golden share’ laboral. Do oito, a CGTP quer passar para o 80 em matéria de influência nas políticas laborais.
Por este caminho, a concertação social corre o risco de se resumir ao António dizer: "Chamem o Arménio!"
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