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Magalhães e Silva

Alerta

Justiça em saldo, de tempo e dinheiro, é alforria para o arbitrário.

Magalhães e Silva 23 de Julho de 2017 às 00:49
Em julho de 1985, ia começar o julgamento das FP 25, em que fui advogado de Manuel Crespo, padre operário e único dos réus não "arrependidos" que foi absolvido. Dele se provou apenas que era filho de seus pais e sacerdote católico…

Por esse julho, chamei a atenção do Juiz que ia presidir ao tribunal de que tinha a oportunidade de ouro da sua carreira – julgar o terrorismo em democracia. Conseguiu? A História o dirá.

Vem isto a propósito da centena de volumes e não sei quantos ‘teras’ de documentos da Operação Marquês.

Indiferente ao destino pessoal de Sócrates, mas empenhado em que tenha um processo justo e equitativo, alerto para a necessidade de, logo em setembro, a AR legislar, em regime de urgência, a possibilidade de prorrogação do prazo da defesa – seja do requerimento de abertura de instrução, seja da contestação, seja da motivação de recurso – em processos com esta dimensão, sob pena de estarmos a consentir numa grosseira violação da garantia constitucional de defesa.

E com mais demora, teremos de legislar sobre o patrocínio oficioso, nestes processos, que nem pode confinar-se a um advogado só, nem, pelo compromisso total que exige, ter de honorários os da tabela.
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