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Magalhães e Silva

Delação - II

As “santas cóleras” são sempre má inspiração para legislar.

Magalhães e Silva 11 de Junho de 2017 às 00:30
A fazer fé em Paula Teixeira da Cruz, que diz falar em nome do PSD, e em Rui Cardoso, excelente magistrado e homem de bem, afinal não se trata de importar modelos, do Brasil ou dos Estados Unidos, mas de aperfeiçoar os mecanismos de suspensão provisória do processo e de isenção de pena já existentes para várias espécies criminais - terrorismo, tráfico de estupefacientes, corrupção. Espero para ver.

Vale, todavia, ter em conta que o progresso da investigação criminal passou por abandonar o paradigma da confissão e da delação, herdadas da Inquisição – no caso da PIDE com tortura, como método habitual de interrogatório –, para se centrar nas testemunhas, nos documentos, lato senso, nas perícias, nas escutas, na interceção de comunicações.

Percebe-se, por isso, que Paula Teixeira da Cruz e Rui Cardoso repudiem a imputação de que se quer fazer da delação premiada rainha da prova. Mas a lógica desmente-os: só se quer a delação premiada, porque de outra forma não se chega lá. Não é isto fazer dela a rainha?

Finalmente, importa ter em conta a nossa cultura judiciária, que é hostil ao direito ao silêncio do arguido. Por via de regra, no inquérito, dá direito a prisão preventiva… 
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