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Magalhães e Silva

Pré- inquérito

Quando as garantias são arma de arremesso, é tempo de as rever.

Magalhães e Silva 21 de Agosto de 2016 às 01:45
Em 1 de setembro, inicia-se o ano judicial. É, por isso, altura de lembrar que continua por resolver a grave ofensa ao princípio da presunção de inocência que advém da prática vigente quanto ao segredo de justiça, a que se juntam anos de investigação, com suspeita a viver na opinião pública, sem que uma acusação seja formulada.

O Ministério Público e a PJ não são associações de malfeitores, sendo certo que a PJ deveria depender do MP e não do Governo. Porque é assim, inicie-se o debate sobre a possibilidade legal de investigação criminal sem inquérito aberto, só havendo processo quando, reunidas suspeitas fortes e prova suficiente, se esteja em condições de acusar alguém. E tudo isto exigiria a intervenção de juiz, sempre que estivessem em causa direitos, liberdades e garantias.

É que a garantia que o sistema atual dá, i.e., aberta investigação sobre alguém, tem de haver processo, vem servido apenas para, havendo um nome expressa e formalmente investigado, se proceder a inqualificáveis assassínios de caráter. No sistema proposto, publicitada a investigação, era certo de onde vinha o assassínio…

Não estou seguro de que este seja o melhor caminho, mas vamos abrir o debate.
Ministério Público PJ Justiça tribunais
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