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Fernando Jorge

Protelar para quê?

Para admitir mais oficiais de justiça é necessário que existam vagas.

Fernando Jorge 21 de Junho de 2016 às 00:30
O Ministério da Justiça avançou na passada semana com uma proposta de redução dos atuais três movimentos anuais de oficiais de justiça, passando a realizar-se apenas um por ano e no mês de junho. Ou seja, a ser aprovada esta proposta, o próximo movimento de oficiais de justiça apenas se realizaria em junho de 2017. Esclarece-se que é nestes movimentos que se concretizam as transferências entre tribunais e as promoções.

Muito se tem falado nos últimos tempos da urgente necessidade de admissão de oficiais de justiça. Ora, para admitir mais oficiais de justiça é necessário que existam vagas no ingresso. E não existem! Porque há mais de 16 anos que esses funcionários esperam pelas devidas e justas promoções. Note-se que não se trata das denominadas promoções automáticas ou por antiguidade. São promoções para preenchimento de lugares vagos! Será que o Ministério, com esta "conveniente" pretensão de só realizar o próximo movimento em junho de 2017, apenas pretende protelar no tempo as devidas promoções e as necessárias admissões? Se assim é, trata-se de uma evidente atitude de desconsideração e desrespeito, que não merecemos e que até nos surpreende. Mas esperamos estar enganados. 
justiça Portugal
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