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Miguel Alexandre Ganhão

Mostrem a cara!

Existem 347 políticos a receber subvenções vitalícias.

Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 22 de Novembro de 2014 às 00:30

Alguns abdicaram daquele pagamento, outros continuam, todos os meses, a ver creditada na sua conta bancária aquela prestação.

Os cidadãos/contribuintes que pagam os impostos que, por sua vez, alimentam o orçamento da Assembleia da República e que, em última instância, servem para pagar as subvenções têm o direito a saber quem recebe.

Ao considerar "segredo de Estado" os nomes de quem beneficia daquela subvenção, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) prestou um mau serviço à democracia e ao País.

Quem quer receber tem de dar a cara. Por isso, não pode haver projeto para reposição do pagamento das subvenções vitalícias sem que, ao mesmo tempo, exista uma pública divulgação dos seus beneficiários.

E quem clama pela intervenção do Tribunal Constitucional, que chumbou a aplicação da condição de recurso para as pensões de sobrevivência acima de 2000 euros, tem de perceber que uma coisa é o regime de previdência, para o qual as pessoas descontaram durante anos, outra é um regime de oportunismo de quem quis candidatar-se a um cargo público.

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