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Paulo Morais

Direito de falar

Estranho os sinais exteriores de riqueza de Luís Filipe Menezes, que ostenta a sua quinta do Douro em revistas cor-de-rosa.

Paulo Morais 23 de Maio de 2015 às 00:30

Apontar o dedo ao tráfico de influências reinante na política em Portugal tem-me custado alguns processos em Tribunal. São queixas de políticos como Luís Filipe Menezes ou Altino Bessa, de promotores imobiliários como Cerejo Bastos, passando por sociedades de advogados como a Sérvulo Correia ou até pelo Presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins. As acusações judiciais que promovem, aparentemente ofendidos, acabam por ser apenas uma forma de tentar calar quem denuncia, em voz alta, alguns dos podres do regime.

Há anos que venho expondo, em artigos de opinião aqui no Correio da Manhã, em entrevistas e conferências ou até em livros, situações de corrupção, conflito de interesses ou tráfico de influências.

Estranho os sinais exteriores de riqueza de Menezes, que ostenta a sua quinta do Douro em revistas cor-de-rosa; lamento a inoperância do Tribunal de Contas em casos de reiterada corrupção, como são as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias; condeno que a sociedade que tenha elaborado o Código da Contratação Pública (Sérvulo Correia e Associados) seja paga por trabalho de "outsorcing legislativo" e de seguida fature ainda mais dez milhões em pareceres e consultas. Não considero legítimo que um deputado possa avaliar em nome do povo negócios no setor do imobiliário e construção e tenha interesses pessoais no mesmo setor.

Em todas as situações, os factos que apresento são objetivos e documentados. Podem e devem ser revelados, discutidos e alvos de juízos. A minha opinião sobre cada um dos assuntos, emito-a no uso de um direito constitucional, a liberdade de expressão.

O recurso sistemático aos Tribunais por parte dos visados, para tentarem silenciar a liberdade de expressão, não tem resultado. Em todos os processos até agora concluídos (Oliveira Martins, Sérvulo, Bessa e Bastos), o Tribunal deu-me razão. É bom para mim, claro, mas sobretudo para dar fôlego e terreno ao princípio da liberdade de expressão. 

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