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Paulo Morais

Trapalhada fiscal

Não obedecendo a qualquer lógica, o sistema fiscal português é uma completa trapalhada.

Paulo Morais 30 de Agosto de 2014 às 00:30

É alterado permanentemente, gera injustiças e aumenta as desigualdades que devia combater. Sem coerência, já nem é um sistema, mas apenas um mecanismo de extorsão de dinheiro ao povo.

As alterações são abruptas e permanentes. Todos os anos, cada novo orçamento do Estado representa uma nova Lei fiscal. Os cidadãos não conseguem prever o seu rendimento do ano seguinte, as empresas não investem porque não dominam o quadro em que se movem. Esta imprevisibilidade gera insegurança. Além do mais, as alterações vão sempre em sentido oposto ao prometido. Passos Coelho, enquanto candidato, tinha garantido que jamais agravaria impostos. Mentiu-nos. O seu antecessor, Sócrates, fez o mesmo. Também Durão Barroso tinha anunciado em campanha um choque fiscal, com redução brutal das taxas. Mal tomou posse, a primeira medida foi aumentá-las.

Acresce que os impostos já nem cumprem sequer o princípio da redistribuição. Ao contrário, as desigualdades agravam-se pela via fiscal. Na tributação do património imobiliário, paga mais IMI uma família que tenha adquirido um T2 do que um promotor que detenha 1000 propriedades; basta que este constitua um fundo de investimento imobiliário e assim beneficie de isenção de IMI. O mesmo sucede nos impostos sobre o consumo: apesar de a Constituição preconizar a oneração de consumos de luxo, a estadia num hotel de cinco estrelas é tributada com IVA a 6%, enquanto o almoço num restaurante económico... a 23%. Nestas e noutras situações, são os pobres que pagam os impostos dos ricos. Há ainda impostos sem razão de ser, como o imposto de selo, que tanto incide sobre juros a 4%, como sobre prémios do Euromilhões a 20%, sem qualquer sentido que não seja o do esbulho aos contribuintes.

Para pôr cobro a esta confusão impõe-se que, em próximas legislativas, os partidos assumam com clareza qual a sua política fiscal: como pretendem tributar rendimento, consumo e património. Têm de se comprometer com taxas e dar garantias aos contribuintes. E o Presidente deverá garantir o integral cumprimento dessas propostas, ao longo de toda a legislatura.

Professores e Código Penal

Os professores do Secundário dispõem das condições de trabalho adequadas?

Não. Nas horas de trabalho não letivas partilham espaço em salas de professores sem condições. Não dispõem de gabinete onde possam preparar aulas, receber alunos, tirar dúvidas ou atender encarregados de educação. Gabinetes de trabalho (individuais ou partilhados) é o mínimo que se exige.

Justifica-se a alteração ao Código Penal publicada esta semana?

É a 32.ª alteração! A legislação portuguesa está sempre a ser modificada e por isso ninguém se entende. Independentemente do mérito das alterações, um Código que vai na 33ª versão tem de ser revogado. Se fosse muito bom, não precisaria de ser tão alterado. Façam um novo, mais curto e percetível.

Investimento estrangeiro

As propostas de investimento estrangeiro no Canadá são passadas a pente fino por um gabinete criado pelo governo especificamente para avaliar o impacto em questões de segurança nacional. Contrariamente a Portugal, onde não parece interessar às autoridades a origem do capital para elétricas, imobiliário ou até na obtenção de vistos dourados.

O princípio da luz

Opaco

Clara Carneiro. Consultora de Cavaco para a Saúde é rosto de campanha publicitária. Interpreta o papel de avó, promovendo o Millennium, detentor da Médis, que vende planos de saúde seniores. Aceitou "pela graça". Que desgraça!

Translúcido

Miguel Macedo. O ministro decide renovar o parque automóvel, obsoleto, da PSP e da GNR. Mas financia a operação com a receita das multas, transmitindo aos polícias a ideia de que os novos carros são um prémio de caça... à multa.

Transparente

Henrique Neto. Integra o movimento ‘Por uma democracia de qualidade’, que condena a "degradação contínua duma política sequestrada pelos diretórios de partidos políticos". E defende candidaturas independentes ao Parlamento.

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