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Pedro Meireles

Opinião vs decisão

O juiz não pode emitir “opinião”. Deve sim proferir uma “decisão”.

Pedro Meireles 20 de Fevereiro de 2016 às 00:30
No decorrer de um julgamento, o papel do juiz é permitir que a prova a produzir possa ser feita de modo a que a verdade seja descoberta.

Nesse caminho, o juiz, não sendo uma mera máquina que ouve, deve intervir na estrita medida em que as dúvidas sobre o que é dito sejam esclarecidas, e sem que a sua opinião condicione ou altere o que espontaneamente é dito.

O essencial do que cada juiz diz deve constar da sua decisão, devidamente fundamentada com base na prova que foi produzida num julgamento.
Nesta medida, o juiz não deve nem pode emitir uma "opinião".

Deve sim proferir uma "decisão", que muitas vezes pode até ser contrária à sua própria opinião.

A opinião é, por defini-ção, uma visão subjetiva e íntima de cada um, que não tem de encontrar justificação em argumentos racionais.

Nessa medida a "opinião" é, por definição, algo que é contrário à essência de uma decisão judicial, que tem de se alicerçar em argumentos racionais e aferíveis por todos com transparência.

O juiz deve assim abster-se de emitir opiniões, nomeadamente quando conduz uma audiência, sob pena de colocar em causa o que de mais essencial há na tarefa de julgar: a imparcialidade.
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