Barra Cofina

Correio da Manhã

Colunistas
1
Piloto morre em corrida de motos no Estoril

Pedro Mourão

Os Juízes

A independência é garantia da imparcialidade do poder judicial.

Pedro Mourão 2 de Dezembro de 2017 às 00:30
Acontecimentos da vida judicial levaram antigos membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e antigos dirigentes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses a tecer as seguintes considerações:

1- A independência dos Juízes não é um privilégio destes, mas uma garantia dada aos cidadãos;

2- A independência é garantia da imparcialidade e da isenção do Poder Judicial e de cada Juiz em particular;

3- O CSM deve ser, além de órgão de governo autónomo da judicatura, garante da independência de cada Juiz;

4- A independência não é uma abstração. Deve estar presente na condução da marcha do processo, na disponibilidade da agenda e na globalidade da decisão;

5- Qualquer sentença ou acórdão só é atacável por via de recurso não sendo sindicável por qualquer outro meio nomeadamente por via administrativa;

6- Ao proferir uma decisão, o Juiz não tem que ser politicamente correto ou conformar-se com as ‘modas’ de maiorias, mas usar particulares cautelas nas suas formas de expressão não exorbitando os princípios constitucionais e legais a que está vinculado;

7- A liberdade de expressão não é uma ‘liberdade de funil’, ampla para o comum dos cidadãos e restrita para os Juízes: porém, a judicatura, na atuação e decisões, tem de ser comedida de forma a gerar confiança na Justiça a todos que a ela recorrem e aos cidadãos em geral.
Pedro Mourão opinião
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)