Barra Cofina

Correio da Manhã

Colunistas
8
Piloto morre em corrida de motos no Estoril

Pedro Mourão

Escrutínio

A avaliação é determinante na progressão da carreira.

Pedro Mourão 30 de Setembro de 2017 às 00:30
Sabia que os juízes, no nosso país, são os profissionais mais escrutinados? Desde logo relativamente às decisões que o juiz toma no processo. Qualquer cidadão que interponha uma ação e não se conforme com uma decisão ou com a sentença, poderá interpor recurso para um tribunal superior.

Neste tribunal, serão analisadas as razões que esse cidadão invoca. Depois, a decisão pode, em regra, ser mantida, parcialmente alterada ou pura e simplesmente revogada. Por outro lado, o juiz é avaliado pelo seu desempenho e conduta através de um sistema de inspeções tutelado pelo Conselho Superior da Magistratura e cujo regulamento se encontra publicado no respetivo sítio.

Existe um corpo de inspetores, oriundos de um tribunal superior com determinados requisitos e dispersos por todo o território. O resultado desta avaliação traduz-se numa notação, determinante na progressão da respetiva carreira. Pode igualmente dar origem a procedimentos de natureza disciplinar, que no extremo implica a expulsão da judicatura.

O que a estatística nos diz é que, de uma maneira geral, as decisões judiciais são confirmadas pelos tribunais superiores, significando que os juízes são competentes, e que uma significativa parte deles apresenta uma conduta irrepreensível sendo, por isso, portador de classificação de mérito.
juiz Conselho Superior da Magistratura crime lei e justiça tribunal
Ver comentários