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Pedro Mourão

TAD

Os detalhes podem colocar em crise o acesso à Justiça.

Pedro Mourão 23 de Maio de 2015 às 00:30

O Tribunal Arbitral do Desporto viu esta semana os seus juízes árbitros investidos em funções, todos de reconhecida idoneidade. Titânica foi a tarefa de seleção dos juízes árbitros efetuada pelo Conselho de Arbitragem Desportiva, só possível pela sua superior direção.

O passo seguinte será a sua instalação. Importa definir, por exemplo, a sede. Aceitar-se-ia a descentralização, optando-se por Coimbra, onde se encontra sediado um Tribunal Superior e a prestigiada Faculdade de Direito. Só que, por vezes, os detalhes podem colocar em crise o acesso à Justiça. As partes, para além da taxa de arbitragem, têm de suportar os encargos do processo arbitral. Parte importante dos juízes árbitros encontram-se sediados na Grande Lisboa e no Grande Porto, o que encarecia o processo, podendo inviabilizá-lo.

Tendo o TAD competência para administrar a justiça relativamente a litígios relacionados com a prática de todo o desporto, decerto que alguns praticantes, pelo escalão etário ou dimensão do respetivo desporto, teriam desde logo séria dificuldade para suportar as custas processuais. É a reflexão que deixo.

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