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Pedro Santana Lopes

40 anos da Constituição

Celebro a Constituição da República agora que entra na idade da maturidade.

Pedro Santana Lopes 12 de Fevereiro de 2016 às 00:30
A Constituição da República faz 40 anos a 2 de abril. Consagrou o regime saído do 25 de Abril rumo à democracia plena que veio a ser consolidada só na revisão constitucional de 30 de setembro de 1982. Muitos, ou alguns, lutaram, e bem, pela abolição da ditadura. Muitos lutaram, e bem, também, para evitar uma nova ditadura. Estes 40 anos devem ser assinalados, pelo Parlamento, pelo Governo e pelo novo Presidente da República, pelas Regiões Autónomas e pelo Poder Local, além de toda a sociedade.

As Constituições têm, desde a sua origem, a função de ordenar e limitar a ação do Estado e de garantir os direitos dos cidadãos. Antes, existiam, entre outros, Estados absolutos ou déspotas e as pessoas eram súbditas, não tinham quase direitos, não eram cidadãs. Sempre ensinei aos meus alunos a importância de vivermos num Estado Democrático de Direito; sempre lhes fiz ver o significado de podermos escolher quem nos representa e/ou de a eles nos opormos; sempre chamei a atenção para não vivermos em regimes que não respeitam o direito à Vida, os direitos de personalidade, a liberdade de expressão, o direito de não se ser condenado sem culpa formada e sentença transitada em julgado. Sempre lhes disse: já se imaginaram serem fuzilados sem se terem podido defender?

A todos esses bens só se dá valor quando são postos em causa. Por mim, por formação, por ensinamentos de personalidades raras com quem trabalhei, como Sá Carneiro, Jorge Miranda, Armando Marques Guedes, e outras como Mário Soares e Francisco Pinto Balsemão, dou sempre muito. Na história do mundo já existiram, e existem, ditaduras de diferentes inspirações. Mas o que me faz mais confusão é que haja pessoas que, mesmo em democracia, não se importem com os direitos políticos, nomeadamente com a liberdade de expressão e de ser oposição a um Governo, e/ou que não se importem com os direitos fundamentais. E que haja pessoas que olhem para um ser humano como pouco importante por ser uma só pessoa. Nos fundamentos da democracia e nos ensinamentos do personalismo e humanismo está explícito que uma pessoa não é só uma, uma pessoa é tudo, se considerada nos direitos fundamentais.

Terminou agora, com mais um arquivamento, um ciclo de mais de dez anos em que foi posta em causa a honradez de decisões de pessoas que trabalharam comigo na Câmara de Lisboa e num caso, também, durante um breve período, a minha própria ("só" a propósito de processos de atribuição de casas). Durante esse período ninguém me ouviu uma palavra de crítica, só de respeito à Justiça. E assim deve ser sempre. São questões de valores e de princípio. Por isso, celebremos a Constituição, agora que entra na idade da maturidade.

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Exposições: fotografia e pintura 
Na Fundação Arpad-Szenes Vieira da Silva, em Lisboa, é possível ver uma mostra de 24 fotografias e duas pinturas a óleo que registam um dia do casal na sua casa de campo, em Yèvre-Le-Châtel, no Loiret (França). A pintora fazia sempre questão de meter o nome do marido à frente, porque além do enorme amor que lhe tinha, considerava-o melhor pintor do que ela. Um gesto bonito. Outro destaque vai para o Museu de Serralves no Porto, que já inaugurou a exposição ‘The Sonnabend Collection - Meio Século de Arte Europeia e Americana. Part1’, uma das mais importantes coleções de arte americana e europeia da segunda metade do século XX. São 61 pinturas, esculturas e instalações de 1956 à atualidade, da autoria de 43 artistas que representam alguns dos movimentos fundamentais da arte ocidental.

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FC Porto: golo anulado
Muito se tem falado de arbitragens e o jogo do FC Porto foi uma demonstração de como há situações difíceis. Difícil porque o golo anulado podia ter dado a vitória ao Porto. Mas também porque a jogada é rápida e difícil de avaliar. Como fazer? Vamos recorrer ao vídeo também nos foras de jogo? E nos saltos com o cotovelo na cara do adversário? É que hoje, passado um minuto, os bancos das equipas já sabem. Vão pedir para pôr para trás para expulsar um jogador? Este caso foi um exemplo da ausência de culpa subjetiva.
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