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Pedro Santana Lopes

Questões de princípio

Eu sei que o mundo anda um bocado ao contrário mas convém não exagerar.

Pedro Santana Lopes 9 de Junho de 2017 às 00:30
Para quem não saiba, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é uma entidade de direito privado e utilidade pública. Alguém em 2006 inscreveu a SCML numa lista do Eurostat de entidades públicas reclassificadas (EPR). Foi no tempo do governo José Sócrates, mas não estou a afirmar que foi responsabilidade desse Executivo. Em 2011, alguém escreveu que essas EPR, independentemente da sua natureza, deviam consolidar as contas no perímetro orçamental do Estado.

A anterior Mesa da SCML, de que foi Provedor o dr. Rui Cunha, quando cessou funções já manifestou profunda discordância com essa opção, mas ela continuou na Lei e ano após ano a SCML tem-se debatido com muitas dificuldades derivadas do hibridismo desse regime jurídico-financeiro. Tem, no entanto, obviamente nos termos dos seus estatutos, autonomia de gestão, só cabendo à Tutela autorizar a aquisição de bens imóveis ou de bens móveis que, previsivelmente, tenham encargos duradouros. Mas independentemente das flutuações jurídicas, há uma luta que tem sido sempre travada por quem defende a livre iniciativa, por quem respeita as misericórdias e a sua história e por quem considera relevante a economia social: libertar as santas casas de qualquer jugo do Estado.

Há muitos que defendem, como Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias, que a administração da SCML deve deixar de ser nomeada pelo Estado e há muitos pareceres jurídicos, alguns já solicitados pelas Mesas de que fui e sou primeiro responsável, que sustentam essa autonomia, essa natureza privada – que de qualquer modo não está em questão – e a inaceitabilidade dessa consolidação das contas no perímetro do Orçamento do Estado.

Independentes, leigos, membros do clero, militantes de diferentes partidos políticos foram elementos muito ativos na defesa dessa identidade.

Não pode haver confusões: como disse o primeiro-ministro António Costa, no debate quinzenal desta quinta-feira, e como já disse várias vezes o ministro Vieira da Silva, o Estado não dá ordens à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Julgo que a generalidade dos dirigentes políticos não precisa de explicações sobre esta matéria e seria dificilmente compreensível que existissem confusões no campo dos que se têm proclamado sempre como defensores destas seculares instituições.

Eu sei que o mundo anda um bocado ao contrário mas convém não exagerar com tanta inversão.


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