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Ricardo Valadas

Recursos humanos

PJ tem competência para investigar cerca de 80% da criminalidade.

Ricardo Valadas 19 de Fevereiro de 2017 às 00:30
Em Portugal, a Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC) define que a investigação criminal (IC) compreende o conjunto de diligências que se destinam a averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes, a sua responsabilidade e descobrir e recolher provas. A LOIC refere que cabe à PJ a IC de uma multiplicidade de ilícitos criminais, detendo competência para cerca de 80% da criminalidade.

Apesar de as mulheres e os homens na PJ assumirem a consciência do seu dever para com a sociedade, tendo em conta a importância da sua função, caberá também a alguns operadores judiciários fazerem o mesmo, quando decidem pelo deferimento de investigações, que são da competência da PJ, a outros OPC.

A PJ nunca perdeu a sua capacidade técnica e operacional, mas mantém um sério problema: a grande falta de recursos humanos.

Deferir-se investigações da competência da PJ a outras polícias, sob pretexto da falta de recursos humanos, é estar a reforçar a falta de meios na PJ e a dispensar a grande competência e experiência dos seus profissionais na resolução das investigações.

O capital humano da PJ é imprescindível à prossecução dos desígnios da Justiça. A LOIC deve ser cumprida e precisa dos homens da PJ.
Portugal Lei de Organização da Investigação Criminal PJ
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