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Rui Moreira

A semidescentralização

O Estado propõe-se delegar competências administrativas mas não partilha decisões políticas.

Rui Moreira 5 de Fevereiro de 2017 às 00:30
O Governo apresentou uma proposta de descentralização de competências. Só pela vontade política, António Costa andou bem. O Primeiro-Ministro foi autarca e sabe o que isso representa para o País e para o poder local, onde incluo o Município de Lisboa, também ele vítima do centralismo burocrático. Contudo, este impulso, que registo como genuíno, é insuficiente.

Segundo o documento, o Estado propõe-se descentralizar competências em áreas como a Educação. Mas, na verdade, transfere pouco mais do que obrigações. Mesmo que bem acompanhadas pelo envelope financeiro – e veremos se assim é –, o que está proposto é transferir para a esfera municipal tudo aquilo que poderia chamar de "hotelaria". Ou seja, delega competências administrativas mas não partilha decisões políticas.

No caso da Educação, propõe-se que as autarquias, à semelhança do que já acontece na pré-primária e no ensino básico, construam edifícios, os mantenham e limpem, sirvam refeições e forneçam transporte. Sendo evidente que uma autarquia poderá fazer melhor estes serviços, isso não resolve qualquer problema estrutural. Na verdade, pode até criar novos entraves ao desenvolvimento local e regional, se não forem simultaneamente transferidos os recursos financeiros e humanos correspondentes. Sem esses, não será possível suportar novas tarefas e, simultaneamente, manter o nível de serviço público e investimento noutras áreas.

Note-se que não me refiro ao aumento de recursos humanos via novas contratações, mas apenas da sua transferência do Estado para o domínio municipal, sem penalização orçamental e financeira para as autarquias, flexibilizando os absurdos mapas de pessoal determinados com critérios incompreensíveis.

Mas a peça mais importante deste puzzle, que é complexo, é a das competências políticas. Porque sem capacidade para intervir na programação curricular e na colocação de professores, a descentralização será sempre pouco mais do que um alijar de responsabilidades. A definição curricular e o mapa docente, não podendo ser competências exclusivas das autarquias, devem poder contar com a contribuição local e estarem também descentralizadas. A não ser assim, o Estado estará a abdicar de competências administrativas, mas não se avançará em matéria de Educação.

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Festival IndieJúnior
O programa da primeira edição do Festival IndieJúnior começa hoje e estende-se até dia 12 de fevereiro, apresentando mais de 60 filmes de 20 países, em três espaços da cidade do Porto: no Rivoli, na Biblioteca Municipal Almeida Garrett e no recém-reaberto Cinema Trindade. Para além dos filmes, o IndieJúnior inclui no seu programa um debate dedicado ao bullying, amanhã, na Biblioteca, e dois workshops para crianças e famílias, no Café Concerto do Rivoli. Este festival destinado aos mais pequenos junta-se ao tradicional Fantasporto e ao mais novo PortoPostDoc, cumprindo parte de uma estratégia de regresso do cinema à Baixa da cidade, onde a abertura do Trindade e a promoção do cartão Tripass desempenham papéis fundamentais numa rede que contará, no futuro, com o Batalha.

Páginas clonadas e anónimos
Penso que terá já acontecido a muita gente. Esta semana apareceu na web um perfil de Facebook usando o meu nome e fotografias. A eficácia dos filtros desta rede social permitiu que a página fosse rapidamente eliminada e que eu fosse avisado desta tentativa de usurpação da identidade. Mas, por essa rede fora, o que mais há são páginas que se dedicam a perseguir e a difamar personalidades e esses perfis raramente são eliminados, tolerando-se que o insulto e a difamação sejam difundidos e até patrocinados por anónimos com interesses. Não valorizo em demasia o fenómeno, pois confio na inteligência dos públicos. Mas ele não deixa de ser sintomático da forma como hoje, à míngua de argumentos, se faz política.
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