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Rui Moreira

Choque fiscal

Não vejo razão para não ser atribuída aos municípios portugueses parte da receita do IVA cobrado no concelho.

Rui Moreira 8 de Fevereiro de 2015 às 00:30

Um choque fiscal, que consistia numa abrupta redução de impostos, como estímulo à economia, foi proposto há uns anos por um partido candidato a umas eleições. Nunca foi levado a cabo e, na verdade, os impostos não deixaram de subir. Hoje, não há margem para reduções significativas de impostos. Mas poderia e deveria fazer-se um outro tipo de choque fiscal.

Sabemos que as autarquias precisam de fontes de financiamento, depois de o paradigma do endividamento ter sido abandonado à força, e de as transferências do Estado para o Poder Local terem caído de forma consistente na última década. Contudo, também sabemos que são precisamente os Municípios que mais têm reduzido a despesa pública e que melhores exemplos têm dado ao país. Na sua maioria, gerem orçamentos de forma mais equilibrada do que as Empresas Públicas, os Institutos, as Direções Gerais e os Ministérios.

Numa altura em que se volta a falar de transferência de competências para os Municípios, não vejo razão para não lhes ser atribuída parte da receita do IVA cobrado no concelho, à semelhança do que acontece com impostos como o IMI ou o IUC. O IVA é, na verdade, o imposto que melhor reflete a competitividade dos Municípios, uma vez que depende do dinamismo da economia e varia em função da aplicação de políticas ativas de emprego, promoção de investimento e turismo.

A entrega às autarquias de parte do IVA, como forma de reconhecimento do mérito pelos cortes de despesa que têm vindo a executar, como compensação pelas suas novas competências e como estímulo à economia e à competitividade, poderia não ser o choque fiscal prometido e nunca executado há 10 anos por um partido político, mas seria certamente uma interessante, concreta e original proposta eleitoral para as próximas Legislativas, entre os partidos do arco do poder.

Sem ser uma verdadeira regionalização, seria um bom balão de ensaio para a devolução de competências, atenuando muitas das distorções na redistribuição geográfica de riqueza.

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