Como seria de esperar, Marcelo Rebelo de Sousa pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata preventiva da lei que consagra a despenalização do "suicídio assistido". Tinha mais duas opções: promulgá-la, o que estaria fora de causa dada a sua natureza controversa, ou vetá-la politicamente, o que seria "ineficaz" porque o Parlamento voltaria a aprová-la.
O pedido do Presidente não pressupõe que ...