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Rui Pereira

Poder fiscalizador

O que fará o presidente se o Governo não cumprir a sua obrigação?

Rui Pereira 4 de Novembro de 2017 às 00:30
A causa próxima do desentendimento entre Marcelo e Costa terão sido declarações trocadas a propósito do Relatório de Pedrógão, em que o primeiro afirmou aguardar com "legítima expectativa" as consequências que o Governo iria retirar e o segundo disse que o PR só tinha reiterado o que o Governo já dissera. Marcelo entendeu a resposta como uma desvalorização óbvia.

É difícil perceber o erro de Costa, tendo presente o "animal político" de que se trata. Deveria ter assumido que tomara nota da declaração presidencial e a levaria em devida conta, jamais a considerando irrelevante.

Uma linha psicologista falará em choque de personalidades: a hiperatividade e o gosto de ser amado de Marcelo; o cálculo frio e a ‘endogamia’ de Costa. Todavia, para além das leituras mais ligeiras, há um dado que marca o mandato presidencial.

Marcelo recordou o Governo de que dispõe de menos de dois anos para resolver o problema dos incêndios e de que cá estará para a competente verificação. O Presidente assumiu um poder fiscalizador que nem sempre tem estado sobre a mesa desde a Revisão Constitucional de 1982.

Esta atitude pode encurtar o espaço de Marcelo à esquerda e privá-lo da aura consensual de que tem desfrutado. Mas não o privará de apoio popular e permitirá uma rápida reconciliação com a direita.

Porém, Marcelo já revelou que os netos lhe pediram que não se recandidatasse. Significa tal metadiscurso que não renuncia ao poder fiscalizador para obter apoio na reeleição.

Subsiste uma questão: o que fará o Presidente se concluir que o Governo não cumpriu a sua obrigação até às eleições legislativas? Só lhe restará denunciar o incumprimento, mas isso pode bastar para influir na eleição.

O sistema semipresidencial terá recuperado então o modelo de dupla dependência política (mitigada) do Governo perante o Presidente e a Assembleia.
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