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Correio da Manhã

Opinião
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5 de Janeiro de 2004 às 00:00
Tem-se comentado o valor das cartas anónimas em processos judiciais. Uma das opiniões mais consideradas foi a do Professor Costa Andrade.
Em princípio, as cartas anónimas devem ser consideradas para efeitos criminais.
A Procuradoria-Geral da República deve receber todas as denúncias anónimas.
O que interessa é o conteúdo da denúncia. Não importa muito saber quem é o seu autor.
Em muitos casos, a carta é anónima por um mau motivo. A pessoa que a redige está a relatar mentiras e a caluniar. Mas também pode não querer identificar-se por receio de represálias.
Até aqui entendo.
Mas o Professor acrescentou algo, se bem compreendi as suas palavras. Caso o procurador responsável pelo processo julgue que a carta anónima não tem qualquer interesse, deve deitá-la para o caixote do lixo.
Esta opinião é que já não consigo aceitar.
Numa fase inicial de investigações, o processo é dirigido por um procurador do Ministério Público. Trata-se do inquérito. Termina com acusação ou arquivamento.
Mas não é só o procurador que intervém.
Em casos importantes de conflitos de interesses, o juiz de instrução criminal é que toma as decisões.
A vítima pode participar como assistente ou apresentar um pedido de indemnização. Ao arguido ou suspeito cabem direitos.
O Ministério Público não é soberano. Aliás, os seus actos são susceptíveis de impugnação. O procurador pode afirmar que, a seu ver, a carta anónima não tem qualquer interesse, mas não tem o direito de atirá-la para o cesto dos papéis. Deve mantê-la no processo. Se a carta foi enviada para ser integrada nele, deve manter-se aí.
A vítima ou o arguido podem ter outra opinião sobre a importância da carta. É possível que a considerem útil.
Os homens grandes e honrados que sejam difamados por uma carta anónima estão de consciência tranquila. Pura e simplesmente desprezam a calúnia. Por vezes, até preferem nem comentar o assunto. Se um dia se descobrir o autor da injúria, poderão agir judicialmente contra ele.
Deitar fora a carta anónima revelaria grande inabilidade. Julgo que os visados – vítimas da calúnia – não gostariam que isso acontecesse.
Se a carta for lançada para o lixo, o seu autor não vai desistir. Enviará missivas para todo o lado, afirmando que o Ministério Público não colocou a carta no processo. Maldosamente, poderá até aproveitar para verter outras calúnias. Dirá que os visados exerceram pressões para que a carta não fosse integrada no processo.
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