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Manuel Catarino

Indignidades

As leis penais importam-se mais em não ofender os suspeitos de crimes graves: tratam-nos com pudor

Manuel Catarino 5 de Julho de 2010 às 00:30

Confunde-se em Portugal tantas vezes os direitos das vítimas e dos criminosos que a investigação criminal acaba por se transformar na arte de esperar com paciência que o culpado caia por si numa ratoeira qualquer. As leis penais, nalguns aspectos, garantem todos os direitos aos bandidos – e, a avaliar pelo que se passou recentemente com o ‘violador de Benfica’, até lhes reconhece o direito ao crime. Pouco se importam com as vítimas, com o perigo de um louco à solta, com a prevenção e a segurança. Importam-se mais em não ofender os suspeitos de crimes graves: tratam-nos com pudor, deferência e respeito – como se retirar-lhes da boca uma amostra de saliva, para provar que violaram uma mulher, fosse uma indignidade intolerável num Estado civilizado.

Na madrugada de 28 de Fevereiro de 2007, uma mulher jovem foi violada perto da rua Cláudio Nunes, na zona de Benfica, em Lisboa. A vítima foi ameaçada com uma faca encostada à garganta e arrastada para um descampado. A Polícia Judiciária recolheu sémen deixado pelo predador na corpo da vítima – e a amostra ficou guardada no Laboratório de Polícia Científica.

Nove meses depois, em 6 de Novembro, um tribunal de Lisboa condena um ladrão – Carlos Xavier – a uma pena de três anos de cadeia. É pedido ao condenado o obséquio de abrir a boca para que lhe sejam extraídas umas gotas de saliva – a fim de se comparar o seu perfil de ADN com amostras recolhidas, por exemplo, em vítimas de violação e que aguardam identificação na base de dados da Judiciária. Mas Carlos Xavier sabia que a lei está do seu lado – e pura e simplesmente recusou colaborar.

A lei não obriga os presos a cederem o perfil de ADN. Os condenados só o fazem se muito bem entenderem.

Acontece que este homem era o violador de Benfica. Se ele tivesse aberto a boca para lhe tirarem saliva, teria sido acusado, julgado e, muito provavelmente, condenado pelo crime de violação: o ADN, a marca genética única que identifica cada indivíduo, não engana. Carlos Xavier exerceu um direito que a lei estupidamente lhe confere.

Ao fim de dois anos de prisão, e como se revelou rapaz de maneiras e bem-comportado, ganhou o prémio da liberdade condicional. E o que fez ele quando se apanhou à solta? Deu largas ao seu indomável impulso e violou, pelo menos, mais cinco mulheres – crimes que seriam evitados se as leis penais não acautelassem descaradamente certos direitos aos bandidos.

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