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Correio da Manhã

Opinião
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13 de Outubro de 2006 às 00:00
Tem aumentado, ultimamente, o interesse dos media e da opinião pública pelos Relatórios do Desenvolvimento Humano, elaborados no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Nesses documentos, são divulgados anualmente os valores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de um grande número de países.
Todos os que tenham começado a ocupar-se das questões do desenvolvimento há mais de três décadas não deixarão de saudar as potencialidades interpretativas do IDH. De facto, há uma grande diferença entre as primeiras tentativas de medida do desenvolvimento – que se resumiam por vezes à utilização de um indicador de crescimento económico baseado no valor do produto interno dos países – e as que hoje se traduzem no Índice de Desenvolvimento Humano.
Aceitando que os processos de desenvolvimento são eminentemente pluridimensionais, os especialistas encarregados da preparação dos relatórios recorrem actualmente a um indicador composto, em que se contemplam aspectos directamente associados aos níveis de riqueza produzida (uma das componentes do IDH é, precisamente, o produto interno bruto ‘per capita’), mas também dimensões que se prendem já com a relação das populações com a instrução (através de taxas de alfabetização e de escolarização) e com a saúde (por intermédio da esperança média de vida).
Grande progresso, pois, aquele que se conseguiu no modo de definir e medir o desenvolvimento e respectivas desigualdades.
Acontece que uma leitura atenta do significado de cada componente do índice, pondo-o em relação com o conteúdo do conceito, amplo e complexo, de desenvolvimento, conduz a alguma insatisfação. Como normalmente ocorre na história das ciências, é o próprio avanço do conhecimento que torna inevitável a crítica do saber adquirido e a procura de um melhor entendimento das questões envolvidas.
Ora, o que, neste caso, é assaz louvável é o facto de serem precisamente as entidades que trabalharam no aperfeiçoamento da medida do desenvolvimento aquelas que mais têm promovido a discussão sobre o grau de adequação e os limites do IDH, usando para tanto os instrumentos das ciências sociais, mas sem fugirem à problematização política que o tema também suscita.
Muito mais do que um ‘ranking’ de países baseado nos respectivos valores de IDH, as páginas dos relatórios do PNUD transformaram-se, então, num espaço de discussão de alto nível sobre a problemática do desenvolvimento, percorrendo, nos últimos anos, questões tão decisivas como: a importância dos direitos humanos na definição de princípios de transparência e de justiça social no processo do desenvolvimento (2000), as condições sócio-institucionais de mobilização efectiva das novas tecnologias em favor do desenvolvimento (2001), o aprofundamento da democracia em todos os níveis da sociedade, tendo em vista o acesso dos mais pobres e excluídos ao poder político (2002), as exigências de um compromisso global para pôr fim à pobreza (2003), as possibilidades de garantir liberdade e diversidade culturais num quadro de globalização da cultura de massas (2004) e as limitações da cooperação internacional, ao nível da ajuda, do comércio e da segurança, num mundo marcado por desigualdades muito acentuadas (2005).
As considerações e propostas de intervenção que vêm percorrendo os Relatórios do Desenvolvimento apontam directrizes fundamentais para qualquer debate sério sobre a matéria.
Em primeiro lugar, a de que a grande disparidade de valores do IDH, remetendo para acentuadas assimetrias de desenvolvimento entre países, é prolongada por não menos intensas disparidades no interior dos próprios espaços nacionais – o que aponta para a existência de regiões e vastos segmentos populacionais vivendo em condições verdadeiramente dramáticas de destituição de recursos, laços sociais e direitos.
Outra ideia a reter é a de que, abaixo de certos limiares de desenvolvimento, desce muito a probabilidade de as populações mais carenciadas acederem e usarem de facto alguns meios capazes de garantir de forma sustentada a sua sobrevivência e, por maioria de razão, qualquer processo de emancipação, mesmo quando esses meios são disponibilizados pela ajuda ou cooperação internacionais.
Um terceiro ponto importante diz respeito ao efeito bloqueador que os défices democráticos, ao nível da governação nacional e internacional, têm tido no combate global contra a pobreza e o subdesenvolvimento. Se, no plano das instituições políticas, nomeadamente as que têm responsabilidades à escala mundial, não ocorrerem mudanças sensíveis que permitam passar de uma lógica de ajuda tendencialmente assistencialista e não integrada a um patamar estruturado de cooperação baseada em direitos e em princípios de cidadania universalista, não é previsível que ocorram inflexões notáveis em termos de promoção do desenvolvimento.
As acções de ajuda e cooperação internacional no domínio da saúde têm de enfrentar todos estes problemas.
É notório, por exemplo, que populações vivendo em condições de destituição de recursos, nomeadamente culturais, tendem a ficar excluídas de campanhas de informação fundamentais para uma adequada percepção de riscos nesta matéria.
Por outro lado, é elevada a probabilidade de algumas ajudas internacionais deste âmbito perderem grande parte da sua eficácia por ausência de estruturas organizativas locais capazes de as canalizar até aos legítimos destinatários.
Não é certo, finalmente, que, na ausência de estruturas internacionais verdadeiramente representativas dos interesses das nações, sejam sempre justas e equilibradas as decisões dos organismos internacionais em matéria de definição de prioridades na prevenção e no combate às doenças que afligem os cidadãos do mundo.
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