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Correio da Manhã

Opinião
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Fernanda Palma

Simplex e complex

A política criminal começa no ‘complex’ dos valores humanistas e na promoção da cultura.

Fernanda Palma 30 de Setembro de 2007 às 00:00
Uma linha da Criminologia sustenta que no crime – desde o tráfico de drogas ao homicídio passando pelos maus tratos e pela corrupção – há sempre um processo de justificação do poder sobre os outros. É aquilo que Henry e Milanovic identificam como desvinculação relativamente aos outros: um processo de valorização da divergência e do isolamento.
Mas as causas do crime não são um vírus externo ao corpo que produz a doença. Na realidade, resultam do modo de funcionamento desse corpo. Se o objectivo fundamental da sociedade é o consumo de bens, a ausência de meios origina furtos, roubos e burlas.
O que move a economia também conforma o crime. Como disse Kant, o ladrão é quem dá mais valor à propriedade, embora crie para si uma “regra especial”. Os criminosos motivam-se pelo modo de funcionamento da sociedade, excluindo a regra universal que implica o respeito pelos outros.
A selecção de certas condutas como crimes e de determinadas pessoas como delinquentes reforça a validade dos objectivos sociais. Esse reforço dá-se mesmo quando são tais objectivos sociais que produzem o crime como uma espécie de resíduo.
A relação entre muitos crimes contra a liberdade sexual – incluindo o abuso de crianças ou adolescentes – e a valorização do sexo sem relação afectiva parece óbvia. É apenas duvidoso que o mercado da pornografia tenha realmente um papel potenciador dessa criminalidade.
A corrupção é a outra face do desaparecimento de privilégios. No Estado Novo, durante a ditadura, a corrupção tinha pouca expressão penal, sendo os ilícitos contra a ordem pública o ex-líbris da criminalidade. A corrupção era absorvida pelo modo de funcionamento da sociedade.
A criminalidade organizada, associada aos tráficos, exprime a procura de novas fontes de lucro que convertem a pessoa em objecto. Há uma relação entre o modo de ser da sociedade e o crime. Ironicamente, o valor da segurança cria uma criminalidade que transforma o ‘mercado da segurança’ num problema criminal, em vez da sua solução.
O crime de homicídio decorre, em grande medida, dos crimes de tráfico e dos crimes contra o património. Tal como na sociedade mediática, consumista e tecnológica, cada pessoa tende a ser uma mera peça da engrenagem. Assim, à semelhança do que sucedeu ao Charlot dos ‘Tempos Modernos’, o valor da vida relativiza-se.
Por conseguinte, a prevenção e a repressão da criminalidade não são só políticas de segurança. Elas valorizam a infinita complexidade da pessoa contra a simplificação tecnológica. A política criminal começa, por isso, no ‘complex’ dos valores humanistas e na promoção da cultura.
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