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Correio da Manhã

Opinião
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Fernanda Palma

"Violação Soft"

Pode haver violações mais ou menos graves, conforme o modo de execução? A pergunta é suscitada por um recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que considerou menos grave uma violação praticada com os dedos e não através de cópula. Aliás, no passado, esses actos nem sequer constituíam violação, que só abrangia formas de penetração que pudessem culminar na gravidez da mulher.<br/><br/>

Fernanda Palma 30 de Janeiro de 2011 às 00:30

As reformas penais de 1998 e 2007 assumiram que é a liberdade sexual, e não a liberdade de procriação, que está sobretudo em causa nesse crime. Assim, ele abrange todas as formas de penetração sexual forçada, contra mulheres ou homens e ainda que praticadas com objectos ou partes do corpo. É sempre posta em causa a liberdade da vítima. A gravidez constitui só uma circunstância agravante.

Mas poderemos distinguir diversos graus de gravidade ou censurabilidade na violação, à semelhança do que se passa com crimes como o homicídio? Poderá conceber-se uma espécie de violação especialmente atenuada, em função de certas circunstâncias? A dificuldade resulta de a violação exprimir pulsões sexuais agressivas que, no plano da normalidade, não se associam a virtudes.

Na verdade, é difícil conceber, na violação, uma atenuação especial da culpa. A compaixão, a defesa da honra, o motivo de relevante valor social, o medo, o desespero, a compreensível emoção violenta e qualquer estado que corresponda ainda a um afecto de base moral ou mereça uma valoração positiva não fazem parte do padrão psicológico da violação ou da motivação de um violador imputável.

Mas é óbvio que haverá violações mais ou menos graves em função da premeditação, do sofrimento causado ou da existência de um relacionamento sexual prévio com a vítima, que pode implicar algum equívoco acerca da sua vontade. Em todo o caso, não deverá haver uma atenuação automática que resulte de o agente e a vítima serem casados ou terem mantido um relacionamento sexual anterior.

O modo de cometer o crime também não minora, por si só, a ofensa à liberdade sexual. Um discurso que incida sobre os meios de executar a violação, para a atenuar, não contempla o bem fundamental que é protegido pelo Direito Penal. Não haverá "violações soft", embora possa haver violações puníveis com maior ou menor severidade, em função da maior ou menor perversidade ou censurabilidade do agente.

Acresce que o sistema penal tem condições para prevenir a violação através da aplicação de penas de prisão rigorosas. Com efeito, ao contrário do que sucede no homicídio, em que é muito frequente o crime ocasional, a reincidência apresenta taxas elevadas na violação. E se o homicídio é o mais grave dos crimes, é certo que a violação se aproxima dele em gravidade e na ofensa à dignidade da vítima.

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