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Correio da Manhã

Opinião
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Interesse público

Relação de Lisboa acabou com uma nódoa da justiça portuguesa.
Editorial CM 4 de Março de 2016 às 01:45
Bolacha Editorial CM
Bolacha Editorial CM FOTO: Nuno Costa
O Tribunal da Relação de Lisboa deu ontem uma machadada no regime de censura seletiva imposto por uma juíza ao CM e à CMTV.

Ao anular a providência cautelar de Sócrates, a Relação valoriza a liberdade de imprensa e de expressão, a defesa do interesse público e a democracia. Acabou com uma iniquidade que colidia com toda a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e com o entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência nacional. Entendimento todo ele expresso na sentença proferida, há duas semanas, pelo juiz José António Capacete na ação em que Sócrates processava 14 jornalistas do CM e que é um marco de luz e clareza.

Contra todos aqueles valores basilares de um Estado de Direito Democrático atentara há 128 dias a juíza Florbela Lança, que espremeu e retorceu a lei para chegar a uma decisão perigosa. Não apenas absurda, mas, sobretudo, perigosa por revelar uma noção hostil ao jornalismo, à cidadania e ao escrutínio do poder político na defesa do interesse público.

A Relação acabou com essa verdadeira nódoa negra, mas 129 dias de censura, de violação da concorrência leal e transparente ninguém nos tira. Mesmo com prejuízos tão irreparáveis, não desistiremos de lutar contra quem subjuga o interesse e os valores coletivos a interesses pessoais ou de grupo, há muito instalados na vampirização do erário público.

Os nossos fiéis leitores merecem isso e muito mais.
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