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Correio da Manhã

Opinião
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Metadados e nova lei

A nova lei de metadados será um remendo se a Europa não mudar.
Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 17 de Maio de 2022 às 00:32
Sejamos claros: o Governo vai fazer uma nova lei dos metadados mas não vai resolver o grave problema criado à investigação criminal e à segurança interna com a declaração de inconstitucionalidade, que impede as polícias de recorrer, em tempo útil, às informações de tráfego e localização nas comunicações.

O problema está na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e será aí que tem de começar a ser resolvido. Até lá, qualquer lei não passará de um remendo. E a solução passa por reconhecer mais importância jurídica ao valor da segurança coletiva no confronto com a proteção do direito à intimidade e à vida privada.

Qualquer leitura que transforme estes num valor absoluto face à proteção da segurança coletiva e individual estará a esmagar o direito à defesa da integridade física a que todos devemos almejar, seja através da luta contra o terrorismo ou do combate a todo o tipo de crimes.

Até à nova lei, que só se aplicará para a frente, será indispensável uma solução interpretativa que acautele, sem sombra de dúvida, o caso julgado. Desde logo, em homenagem ao valor da segurança jurídica como um pilar da democracia.
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