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Correio da Manhã

Política
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Lei da eutanásia só depois de setembro

Audições atiram decisão para a próxima sessão legislativa.
Salomé Pinto 19 de Junho de 2020 às 08:23
Petição pelo referendo à eutanásia com 95 287 signatários entregue na AR
Petição pelo referendo à eutanásia com 95 287 signatários entregue na AR FOTO: Lusa
Ainda não é nesta sessão legislativa, que termina em julho, que o Parlamento avança, em votação final global, com a despenalização da morte medicamente assistida. "Certamente vai transitar para a próxima sessão legislativa [que inicia em setembro], porque temos a agenda cheia até às férias parlamentares", revelou ao Correio da Manhã a deputada do PS Isabel Moreira, responsável por reunir num texto comum os cinco projetos de lei que defendem a eutanásia (PS, BE, PAN, PEV, IL), todos aprovados na generalidade em fevereiro.

O grupo de trabalho, incumbido de preparar este processo na especialidade, reuniu esta quinta-feira para "agendar uma série de audições, umas obrigatórias, como o Conselho Superior de Magistratura, as ordens dos Advogados ou dos Médicos, e outras requeridas, como a Federação Portuguesa pela Vida ou a Associação de Médicos Católicos", adiantou ainda ao CM o deputado do PAN, André Silva.

O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, defende que "é fundamental que as audições sejam feitas antes de qualquer decisão, assim como a discussão em plenário da petição pelo referendo à eutanásia", que esta quinta-feira deu entrada no Parlamento e que conta com 95 287 assinaturas. Esta iniciativa popular promovida pela Federação Portuguesa pela Vida visa travar a despenalização da morte medicamente assistida.
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