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Correio da Manhã

Política

ACUSAÇÃO PEDE CONDENAÇÃO DE SALEM

O Ministério Público pediu ontem a condenação de Abu Salem por um crime de uso continuado de documentos falsos, e por outro delito de resistência à autoridade. A mulher do alegado terrorista indiano, Monica Bedi, também ela em julgamento no Tribunal da Boa-Hora, foi igualmente alvo de um pedido de condenação, também por uso de identificação falsa.
13 de Novembro de 2003 às 00:00
A leitura do acórdão está marcada para dia 28.
Em discordância com as alegações finais proferidas pelo representante do Ministério Público, o advogado dos dois arguidos considerou, por sua vez, ter sido feita prova em Tribunal suficiente para condenar Monica Bedi a pena suspensa.
CRIME CONFESSADO
"Desde 18 de Setembro de 2002, altura em que foi detida, a arguida assumiu o uso de documentos falsos. Como tal, não cometeu nenhum acto atentatório, usando antes documentos forjados, coagida pelo marido, para iniciar uma vida calma em Portugal", argumentou João Nabais.
Por seu turno, o causídico usou a situação de Abu Salem para expressar as "maiores dúvidas" quanto à legitimidade do Estado português para "punir uma conduta que põe em causa um Estado estrangeiro". "Tratando-se de um passaporte paquistanês e de um passaporte indiano, o interesse é dos respectivos estados", explicou o advogado.
Outro dos crimes de que o alegado terrorista indiano veio acusado foi o de resistência às autoridades, praticado a 18 de Setembro de 2002, dia em que foi detido pela Polícia Judiciária.
Mais uma vez, nesta situação, acusação e defesa voltaram a manifestar opiniões contrárias. Para o representante do Ministério Público, a credibilidade dos depoimentos prestados, na primeira sessão do julgamento, por dois inspectores da PJ que participaram na detenção, serviram para confirmar o crime.
João Nabais optou, por sua vez, por referir que Abu Salem e os outros três ocupantes do jipe abordado pelos inspectores da Judiciária nunca chegaram a perceber que estavam na presença de agentes da autoridade. "Os quatro viram vários homens a sair de um carro vermelho. Com o pânico, julgaram estar na presença de um assalto", acrescentou.
A alegação, constante na acusação, de que o jipe conduzido por Abu Salem foi dirigido, propositadamente, contra o Opel Tigra em que seguiam os inspectores da PJ, foi igualmente contestada por Nabais. "No processo não há registos fotográficos dos alegados danos causados no carro da PJ", referiu. Assim, foi pedida a absolvição do cidadão indiano.
Soube-se também ontem que o Tribunal da Relação de Lisboa, que recusou extraditar Monica Bedi para a Índia, vai ter que reformular a decisão, a pedido do Supremo Tribunal de Justiça. O processo de extradição de Abu Salem continua a ser apreciado pela Relação.
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