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Correio da Manhã

Política
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Admissão de projeto de lei do Chega em dúvida devido a inconstitucionalidade

Parecer segue para o gabinete de Ferro Rodrigues, que decidirá se o projeto de lei será ou não admitido pela mesa da Assembleia da República.
Lusa 23 de Setembro de 2020 às 11:58
André Ventura durante marcha do Partido Chega
André Ventura durante marcha do Partido Chega FOTO: DR
O projeto de lei do Chega para limitar o cargo de primeiro-ministro e outros governante apenas a portadores de nacionalidade portuguesa originária não deverá ser admitido no parlamento devido a inconstitucionalidade.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, pediu um parecer à comissão de Assuntos Constitucionais sobre o projeto poder ser admitido e hoje, por unanimidade, os deputados aprovaram um texto que conclui pela sua inadmissibilidade por violar dois artigos da Constituição Portuguesa.

O parecer segue, agora, para o gabinete de Ferro Rodrigues, que decidirá se o projeto de lei será ou não admitido pela mesa da Assembleia da República.

Chega Ferro Rodrigues política constituição parlamento
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