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O início do plenário da Assembleia da República foi marcado para as 10:00, começando com a discussão e votação das normas avocadas pelos partidos, finalizando de seguida a apreciação na especialidade da proposta do Governo. Pouco antes das 14h30 o Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado, apenas com o PS a votar a favor do documento, que foi viabilizado com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.
Fala o Ministro do Estado e das Finanças, João Leão. Começou por sublinhar que "Se a Saúde era prioridade na versão inicial [do Orçamento], ainda mais se tornou na discussão"
Passou depois a enumerar as outras prioridades do Orçamento, a recuperação económica, a proteção do emprego e das empresas e o rendimento das famílias. Foi identificando as várias propostas para cada um destes objetivos.
"Esperamos já em 2021, reduzir a taxa de desemprego", disse
João Leão aproveitou para lançar 'farpas' a Rui Rio. "Masi uma cambalhota", disse, recordando que Rio havia defendido a manutenção dos aumentos de preços das portagens e, agora, defende precisamente o contrário.
Ainda, considerou que o PSD "ao proibir a transferência para o NB, revelou uma imensa falta de responsabilidade, entrar em incumprimento com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu.
"Está a brincar com o fogo, tudo faremos para que ninguém se queime neste processo", defendeu João Leão..
"Estado honrará sempre os seus compromissos" disse, "nisso estamos de consciência tranquila", afirmou João leão. considerando que "este é um bom Orçamento".
Segue-se intervenção de Ana Catrina mendes, do PS. Diz que emprenho do Orçamento "foi reduzir as consequências sociais e económicas da pandemia".
Começaram logo as críticas à direita: "Não sei em que pais os senhores deputados da direita estão", disse criticando que "temos em obrigação não pôr em causa o caminho de reestruturação do País, desde novembro de 2015.
Recordou que faz hoje 5 anos "que governo socialista assumiu funções e mudou vida dos portugueses, para melhor, para muito melhor" e disse que o partido esteve aberto "a melhorias e por isso sai daqui um Orçamento reforçado e melhor".
Ainda assim, afirmou que o documento "continua, na sua versão final, prudente, responsável".
Em seguida teceu duras críticas ao PSD, por ter votado a favor da proposta de alteração do BE, o 'travão' à injeção de capital no Fundo de Resolução do Novo Banco, dizendo que os sociais-democratas, "na calada da noite", romaram uma decisão "com conseuqencias devastadoras para todos e danos irreversíveis para reputação de Portugal".
Acusou Rui Rio e o PSD de romper compromissos europeus e foi taxativa ao presidente dos 'laranjas': "O que fez esta noite foi uma cambalhota sem nome de irresponsabilidade", disse, acusando Rio de estar a querer criar "instabilidade política"
Passou depois Ana Catarina mendes à crítica ao BE, referindo que "esteve fora do debate e que à 25.ª hora" agiu. "Se for coerente", disse a Catrina Martins, "votará a favor do OE, porque foi aprovada a única proposta que o BE queria".
Fala Isaura Morais, do PSD. Começa por criticar o documento do Governo e diz que a "finalidade é permitir Governo chegar ao dia seguinte, como os anteriores", "capturado pela extrema esquerda". Classificou o Orçamento como "O Orçamento da Geringonça coxa",
Criticou ainda a deputada o aumento do IRC em mais de 28%, dizendo que ameaça "a recuperação das empresas". "A carga fiscal para as empresas vai aumentar dramaticamente de um ano para o outro, quando não tiveram tempo de respirar do choque inicial, quando mais reerguer-se", acusou.
Foi ainda 'alvo' o aumento do salário mínimo, considerando que a medida vai prejudicar as empresas já fragilizadas e o PCp tb não foi poupado às críticas dos sociais-democratas.
Referiu ainda "a destruição de emprego entre os mais vulneraveis", dizendo que a versão final "compromete ainda mais o coletivo" do País e acusou o PCP de "colocar o Governo de joelhos", referindo o Congresso dos comunistas em pleno Estado de Emergência.
Fala agora Catarina martins, do BE. Refere que Orçamento em discussão está "já desatualizado", perante a atualidade da pandemia no País. "É um dos países que menos gastou e, com este Orçamento, que menos gastará, em percentagem do PIB", disse, afastando as crítucas que "o Bloco desertou", ao mesmo tempo que devolve a acusação de "deserção [do Governo] face às respostas à crise.
"Tentou governar como tivesse maioria absoluta", disse a Costa e acusou o Governo de não cumprir os acordos "com a esquerda e com o País". Mas sublinhou Catarina Martins: "O maior fator de instabilidade não foi essa recusa, nem o desrespeito, foi o improviso e a impreparação fasce à segunda vaga da pandemia".
"O que falta é Governo. O Governo preferiu a certeza de que o mínimo possível é o máximo que quer dar. O que será o ano de 2021 para o nosso povo? É mesmo aí que falha o Orçamento", considerou Catarina Martins.
Seguiu-se intervenção do PCP. Jernónimo Martins considerou que "a convergência entre PS e PSD na recusa de propostas do PCP", traduziu-se na "recusa de medidas essenciais" para combater a pandemia, referindo exemplos como as reposições do subsídio de desemprego ou combate à precariedade, aumentos extraordinários das pensões e taxação extraordinárias das seguradoras.
Referiu o secretário-geral do PCP "a necessidade do pais de libertar da submissão à Europa e ao Euro".
"É a resposta aos problemas ao país e não a sumbmissão ao défice" que deve orientar a ação do Governo, considerou Jerónimo de Sousa.
A questão das portagens foi trazida para o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) pela bancada do PSD, que avocou a sua proposta para votação hoje em plenário, com o deputado Afonso Oliveira a acusar o Governo e o PS de "irresponsabilidade" na forma como os socialistas votaram na quarta-feira a medida.
Na quarta-feira, já na reta final dos quatro dias de votações na especialidade do OE2021, os deputados aprovaram parte das propostas do PSD para descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.
Esta parte da medida foi aprovada com os votos contra de PS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes.
Porém foi chumbada a parte das propostas que referia que "o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita", no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas, salvaguardando que as alterações produzem "efeitos a partir de 01 de julho de 2021".
No debate que antecedeu a nova votação das propostas avocadas, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, referiu que estas geram um acréscimo de despesa de 1.500 milhões de euros nos próximos anos e "contrária à flexibilização dos limites orçamentais aprovados na União Europeia, que são para combater a crise, e não para reduzir portagens".
"É uma medida que descredibiliza o Orçamento do Estado e procura descredibilizar o país no contexto das negociações europeias", referiu o secretário de Estado, assinalando tratar-se também de uma proposta que "sinaliza a todos os portugueses uma capacidade financeira que o país não tem" e "uma bonança que os portugueses não vão acreditar".
João Nuno Mendes acusou ainda o PSD de ter deixado para trás o princípio do utilizador-pagador que sempre defendeu para evitar a acumulação de dívidas "monstruosas".
Antes, o deputado do PSD Afonso Oliveira tinha criticado a posição do PS na votação destas propostas acusando-o de "irresponsabilidade" por ter contribuído para uma solução que permite que a redução ocorra em janeiro e não a partir de julho, duplicando o custo da medida que os social-democratas contabilizam em cerca de 70 milhões de euros.
Afonso Oliveira refutou, por isso, o valor de 1.500 milhões de euros referido pelo secretário de Estado e que consta da análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à medida.
O deputado contestou ainda o argumento de João Nuno Mendes de olhar para o impacto das medidas ao longo de vários anos e não àquele a que o OE2021 se reporta e questionou o governante sobre o que tinha a dizer relativamente ao acréscimo de despesa de mil milhões de euros resultante das propostas do PCP aprovadas durante a especialidade.
"Mil milhões de euros em propostas do PCP dizem-lhe alguma coisa?", questionou Afonso Oliveira.
Na quarta-feira, no âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), foram aprovadas as propostas do PSD sobre a aplicação de descontos naquelas autoestradas, em que os utilizadores usufruem de "um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação", e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.
"É uma situação de total incerteza jurídica em que temos o parlamento a substituir-se àquilo que são as instituições reguladoras de supervisão", disse hoje João Nuno Mendes durante o debate, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2021.
O Governo pediu hoje 15 minutos de suspensão dos trabalhos antes das votações das normas avocadas para plenário do parlamento do Orçamento do Estado para 2021, após uma discussão tensa sobre a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco.
"A vossa proposta é uma aberração jurídica": foi assim que André Ventura, deputado do Chega, reagiu à referência feita por Mariana Mortágua, quando criticou o PS por se 'colar' ao Chega no chumbo da proposta de travar a transferência de dinheiro para a Lone Star.
"Não esclarece as condições em que uma transferência pode ser bloqueada", disse e falou em "cegueira do BE". André Ventura acusou ainda o BE de votar contra a proposta de criação de uma comissão de inquérito ao tema. "Esta proposta presta um mau serviço ao povo português", finalizou
O tema do fundo de resolução do Novo Banco (volta) a gerar polémica, com Mariana Mortágua (BE) a avocar a proposta do partido, de suspensão da injeção na Lone Star, que foi aprovada contra a expetativa do Governo, no dia anterior, com voto contra do PS.
"O Novo Banco ainda não fechou contas. É no fecho que se decide a injeção, tem o dever de provar que não está a abusar desse contrato. É missão da Assembleia da República garantir que não se comprometa recursos sem conhecer a auditoria, que não se permita abusos", considerou
"Aprovar a verba e dizer que se leva a auditoria a sério é mentira!", atirou a cloquista e apelou ao PS para se juntar ao Bloco "pela verdade" e "afastar-se de André Ventura", que também votou contra a proposta.
Decorre a discussão das normas avocadas pelos vários partidos, seguida da votação das mesmas.
Só depois deste período terá lugar a votação final global do Orçamento do Estado para 2021.
O anúncio foi feito pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, em conferêcia de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa.
Depois de ser conhecido que PCP, PEV e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) vão abster-se na votação final global do do Orçamento de Estado para 2021, eram necessárias pelo menos duas abstenções para que a proposta fosse aprovada.
