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Correio da Manhã

Política
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André Ventura quer aumentar para o dobro as penas por crime de corrupção

Chega propõe ainda que, no caso da corrupção passiva, quem for condenado numa "pena superior a cinco anos de prisão, fica impedido de exercer quaisquer cargos públicos durante dez anos".
Sérgio A. Vitorino 6 de Outubro de 2020 às 13:46
André Ventura
André Ventura
O deputado André Ventura (Chega) entregou esta terça-feira no Parlamento um projeto lei que aumenta para o dobro das penas pelo crime de corrupção, sendo propostos até 16 anos de prisão pela corrupção passiva e o máximo de 10 anos para a corrupção ativa.

O Chega propõe ainda que, no caso da corrupção passiva, quem for condenado numa "pena superior a cinco anos de prisão, fica impedido de exercer quaisquer cargos públicos durante dez anos".

Na exposição de motivos, André Ventura refere haver "um verdadeiro clima de impunidade em matéria de corrupção, tráfico de influências e criminalidade económica em geral". "Não apenas entre os titulares de cargos políticos, mas no exercício de funções públicas em geral, as suspeitas de corrupção e compadrios no aparelho de Estado adensam-se e vão consumindo a capacidade de autonomia dos poderes públicos e a confiança dos cidadãos nos mesmos", afirma.

"É hoje notório que o aparelho de justiça quer e está motivado para fazer mais no âmbito da luta contra a corrupção, estando limitada pelas brandas penas e pelas ineficazes sanções acessórias previstas na legislação aplicável", justifica, acrescentando que o aumento das penas "pode ser um fator dissuasor e preventivo importante".

O Chega quer, por isso, que a pena por corrupção passiva passe de um a 8 anos para 5 a 16 anos. E se o acto ou omissão não forem contrários aos deveres do cargo e a vantagem não lhe for devida, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos (atualmente 1 a 5 anos). É acrescentado nova alínea que determina que em caso de penas superiores a 5 anos, o autor fica impedido de exercer quaisquer cargos públicos durante dez anos.

Já o corruptor (corrupção ativa), agora penalizado com 1 a 5 anos,passaria a 2 a 10 anos
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