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Política
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André Ventura pede esclarecimento sobre libertação de dois reclusos que estavam em prisão preventiva

Deputado submeteu um pedido de audição ao Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Correio da Manhã 14 de Abril de 2020 às 17:33
André Ventura
André Ventura FOTO: CMTV
O deputado André Ventura submeteu, esta terça-feira, um pedido de audição ao Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias devido à libertação de dois reclusos em prisão preventiva.

O deputado pede um esclarecimento sobre quais os crimes que "foram praticados por estes dois indivíduos e fundamentalmente sobre quais os critérios que estão a orientar as libertações de presos preventivos, agora e num futuro próximo". 

"Sendo a prisão preventiva a medida cautelar mais gravosa, prevista apenas para os casos de fortes indícios da prática de crimes graves, esta medida de coacção destina-se a garantir o normal desenvolvimento do processo e cuja aplicação indica claramente, tratar-se de criminalidade especialmente perigosa e/ou socialmente causadora de maior alarme.Sabemos também que esta medida pode ser tomada em casos em que o indivíduo se encontre irregularmente no país, ou tenha contra si um processo de extradição ou de expulsão", pode ler-se no documento.

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