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Correio da Manhã

Política
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António Costa assume à CMTV que Governo vai preparar “programa de emergência”

Primeiro-ministro admite estar a negociar com parceiros sociais o prolongamento do layoff.
José Carlos Castro e Diana Ramos 16 de Maio de 2020 às 01:30
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António Costa assume à CMTV que Governo vai preparar “programa de emergência”

Estes dois meses "têm sido uma eternidade" e admite que o pior momento foi fechar as escolas. António Costa diz que vai lançar um programa de relançamento da economia, chuta a polémica do Novo Banco para canto e até diz que irá à praia no verão.

CMJá escolheu o seu ministro das Finanças?

António Costa - Já, escolhi há uns cinco ou seis anos. Antes mesmo de ganhar as eleições escolhi Mário Centeno.

– Dizem que está a prazo... - Os comentadores estão cansados de estarmos concentrados nesta emergência e querem regressar às tricas da política. Temos de nos concentrar no essencial e não nos distrairmos com ‘fait-divers’. Houve um incidente mas ficou tudo esclarecido e foi tudo ultrapassado.

– Centeno pediu a demissão?

- Trabalhamos juntos há seis anos e, mais do que uma relação profissional, eu e Mário Centeno temos uma relação pessoal, de amizade, e como em tudo na vida há coisas que correm menos bem. Já foi assumida a falha de comunicação, está ultrapassada.

– A falha foi espoletada pelo Novo Banco. Há um atraso na auditoria da Deloitte. Não sabe nada da gestão do Novo Banco?

- Sabemos e, como foi explicado, as contas do Novo Banco são auditadas a diversos níveis: pela Ernst&Young, pela comissão de acompanhamento, pelo supervisor que é o BCE... E depois há uma lei do ano passado que criou uma nova auditoria que é feita à posteriori à transferência.

– Se confia nessas auditorias necessitava da da Deloitte?

- É a lei que prevê que ela exista. E ela é relativa às contas de 2018, mas o empréstimo deste ano [850 milhões de euros] é relativo às de 2019. A auditoria é feita à posteriori.

– O Novo Banco já levou quase 8 mil milhões de euros, a impressão é de que se trata de um poço sem fundo. Já se escreveu que o Governo estava disposto a fazer uma só injeção única. Isso foi avaliado?

- Houve uma questão que nos foi colocada pelo Banco de Portugal, foi avaliada mas não foi essa a nossa opção. O problema do Novo Banco teve que ver com a resolução. A parte que nos diz respeito tem que ver com alienação e esse foi um momento de viragem. O custo da venda demonstra bem a qualidade do produto.

– Mário Centeno diz que foi a resolução mais desastrosa da Europa e que a separação de ativos foi mal feita?

- Não vou reabrir um debate com Passos Coelho e Carlos Costa, são temas do passado. O que nos competiu fazer foi encontrar uma solução para o banco. A qualidade da venda depende da qualidade do produto e a qualidade do produto era aquela. A venda permitiu estabilizar o sistema financeiro e definir um tecto máximo dos encargos para o Estado. Esse momento foi decisivo para entrarmos numa trajetória de confiança. Se pergunta se foi bom, nada seria bom depois daquela resolução.

– Concorda com prémios de dois milhões previstos para a gestão do Novo Banco?

- O fundo de resolução já disse que não concorda e que não aceitará no reforço de capital qualquer despesa desse tipo.

– Falemos agora do plano de estabilidade. Ficou satisfeito?

- Toda a gente tem consciência de que a trajetória da economia sofreu uma inversão brutal. Só daqui a um mês poderemos ter um cenário suficientemente claro do que é a situação efetiva da economia e de quais são os mecanismos que a UE disponibilizará.

– O plano de estabilidade não tem projeções ou cenários. Não devia tê-los?

- Os governos não fazem estimativas, produzem política. O que dizemos com realismo é que ainda é cedo para podermos ter um cenário suficientemente sólido. Vamos apresentar o orçamento suplementar no próximo mês e aí apresentaremos a previsão. Um governo toma decisões e precisa de outro grau de certeza para fundamentar decisões, não podemos dar uma cenário como mera previsão. O que dissemos é que este não é o momento para cenários.

– O caso TAP não devia estar neste documento?

- A Comissão Europeia tem ainda em aberto o cenário de uma intervenção na aviação civil. Tem vindo a discutir o setor do turismo, visto que é dos mais atingidos. Vai ser no quadro dessa abordagem que teremos de decidir esse tema [da capitalização da TAP].

– Falemos das moratórias... Há associações que defendem o prolongamento...

- Tive oportunidade de dizer aos partidos que iremos iniciar consultas para o desenho de um programa de emergência económica. Em dois meses teve de se reinventar muita coisa, mas agora chegámos à fase em que temos de ter maior solidez e desenhar políticas concretas que permitam estancar a hemorragia e criar as bases para um programa de recuperação económica.

– O presidente do Santander disse que o tsunami chegará quando acabarem as moratórias. Tem essa visão?

- A vantagem das moratórias é darmos tempos para evitar que o tsunami seja um tsunami. No início da crise, toda a gente via curvas de crescimento exponencial e teríamos tido um tsunami na saúde. Tomámos medidas e controlámos a situação. Mantivemos sempre um nível gerível. Na economia é a mesma coisa. A função das moratórias foi darmos tempo às empresas, ao Estado e ao sistema financeiro para se reorganizarem e evitarem que tenhamos um tsunami. Fazer com que a maré vá baixando e que tenhamos apenas uma onda alta. Não digo que vamos ter mar chão, mas vamos poder mergulhar e passar a onda com segurança. Agora, é preciso dinheiro para o fazer e a UE tem um papel fundamental. Já sabemos que não teremos uma fisga, mas entre a pressão de ar e a bazuca há uma enorme diferença.

– Os apoios do Estado têm sido baseados em empréstimos...

- Não... O apoio mais importante é o layoff e esse não são empréstimos , é o pagamento pela Segurança Social de 70% de 2/3 do salário. Está programado durar até junho e estamos a discutir qual será o prolongamento. Esta medida é dinheiro efetivo que estamos a pagar para manter emprego.

– A economia não sairá muito fragilizada?

- Se não tivéssemos feito as moratórias já tínhamos precipitado as dificuldades e muitas empresas já tinham ido para insolvência. As moratórias existem para ganhar tempo e eu tenho confiança na readaptação da indústria.

– Já tinha dito que se tiver de dar um passo atrás o fará. Qual será o sinal de alarme?

- Temos de ter uma análise do conjunto dos dados. É o risco de transmissão, estar a haver um crescimento de infetados, a gravidade da infeção.

– Vai reabrir as escolas na segunda-feira. Pode garantir que estão apetrechadas?

- As escolas receberam mais de quatro milhões de máscaras e milhões de litros de gel. Só as Forças Armadas teriam a capacidade de uma operação logística destas.

– Os restaurantes também reabrem. Vai haver ajudas suplementares?

- Ainda hoje abriu um programa em que pagamos até 5 mil € a empresas para adquirirem gel, equipamentos de proteção individual e contratos com empresas para desinfeção. Não sei quantas empresas vão ou não conseguir abrir, mas há um esforço de confiança que temos de fazer todos. Percebo que a lotação de 50% é uma grande limitação, mas nesta fase é importante para que as pessoas tenham confiança. Vamos avaliar na próxima quinzena como podemos flexibilizar. Vi na Autoeuropa uma solução com dois separadores de acrílico em cima da mesa, que nos restaurantes pequenos permitiria estarmos frente a frente, cada um a comer o seu bife, sem nos contaminarmos um ao outro.

– Nas praias não haverá acrílicos. Vai de férias este ano?

- Vou de férias. No verão temos sempre uma perturbação que são os incêndios e que nem sempre nos deixam tranquilos, mas espero ir de férias.

- Há regras para as praias, mas dependem da boa vontade dos portugueses...

- Não é uma questão de boa vontade, é de responsabilidade. Não podemos ter um polícia ao lado das pessoas em cada praia, temos de ser polícias de nós próprios. Confio nos portugueses. Se foram capazes de sacrificar a liberdade em dois meses vão agora deitar tudo a perder e não saber estar na praia com civismo?

- Sobre a Festa do Avante...

- Não vou ao Avante (risos...)

- Vai autorizar que se realize?

- A Assembleia da República está a discutir uma proposta de lei, o PCP já disse que tomará a decisão no momento próprio. Há atividades que o Estado tem direito a proibir e a restringir, há outras que não tem, designadamente na atividade política.

- Posso fazer um comício?

- Desde que cumpra regras... Como também não podemos proibir atividades religiosas.

- Nestes dois meses, qual foi o pior momento?

- Quando fala em dois meses tenho a sensação de que tem sido uma eternidade. O momento mais difícil foi a 12 de março, quando tive de anunciar a decisão de fechar as escolas. Não tive o suporte científico e tive de arriscar. Um primeiro-ministro tem de assumir riscos, as pessoas perceberam bem a decisão e foi importante, mas foi difícil. Depois tem havido outras decisões difíceis. E agora sei que está toda a gente de acordo, mas quando a crise passar apresentarão a fatura.

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