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"O que não me faz sentido a mim, e não faz seguramente sentido a muitos portugueses, é como é que o confinamento é mais 'light', por assim dizer, agora do que foi em março. Não parece fazer nenhum sentido", afirmou o deputado, contrapondo que, quando esse primeiro confinamento geral terminou, Portugal registava "642 casos, dois óbitos e vinte" internamentos em unidades de cuidados intensivos (UCI), enquanto agora são ultrapassados os 10 mil casos diários, hoje registaram-se mais de 200 mortes e as UCI "estão à beira de esgotar em muitos casos".
Intervindo no debate com o primeiro-ministro sobre política geral, na Assembleia da República, Telmo Correia disse que as medidas tomadas pelo Governo criam "um bocado a ideia" de que, em vez de optar por "um princípio geral de precaução", estando "sempre à frente dos acontecimentos", o executivo está "a seguir um princípio de experimentação", a ver se o que decreta "resulta ou não resulta".
"Sem medidas de confinamento geral dificilmente vamos ultrapassar esta situação", alertou, assinalando que, "mais do que sobressalto cívico, é preciso coragem política de determinar um confinamento sério, porque a situação é de facto muito grave".
O deputado acusou também o Governo de, desta forma, "correr atrás do prejuízo" e insistiu no encerramento das escolas.
"Como é que quer ter um confinamento eficaz, ter um confinamento rigoroso quando tem uns milhões de pessoas a circular todos os dias? Não é possível, porque isso depois cria todo o contexto da tal circulação que torna com que o confinamento não seja eficaz", advogou Telmo Correia.
Apontando que esta decisão pode implicar o sacrifício de "vidas noutras gerações", o centrista propôs que, para compensar o fecho das escolas, o ano escolar pode ser prolongado.
O deputado democrata-cristão quis saber também como é que o primeiro-ministro pode garantir que as escolas não são pontos de contágio pelo novo coronavírus quando anunciou que "vai começar os testes amanhã".
Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, salientou que "o mais fácil para um decisor político era mesmo encerrar as escolas", advogando que "o custo não é imediato" mas será pago "daqui a 10, daqui a 20 anos".
"O que é responsável politicamente é batermo-nos por manter as escolas abertas, e é por isso que vamos fazer tudo para poder manter as escolas abertas", assegurou, notando que não há consenso entre os especialistas sobre se devem continuar as aulas presenciais.
No que toca às infeções em contexto escolar, o chefe de Governo indicou que, de 5.400 escolas públicas, "só 13 estão encerradas por surtos", e de mais de um milhão de alunos, "39 mil estão confinados", salientando que "a vigilância médica é feita".
António Costa recorreu ainda a uma analogia para responder a Telmo Correia: "é fácil quem está ao lado opinar, quem vai a conduzir tem o dever de ter a responsabilidade de saber ouvir, de estar atento aos sinais, saber quando é que pode acelerar, quando é que tem de travar, quando é que tem de mudar a mudança, quando é que tem de mudar de sentido. É isso que eu procuro fazer todos os dias".
"Governo e Presidente da República falharam e é imperioso que se tomem medidas firmes para que o caso não se repita", defendeu André Silva, durante o primeiro debate de política geral do ano com o primeiro-ministro, António Costa, na Assembleia da República.
O deputado considerou que o executivo "processou com rapidez a indemnização à família" de Ihor Homeniuk, mas "não basta" e, por isso, André Silva exorta o Governo a diligenciar sobre o direito de regresso.
"Vai ou não o Estado intentar esta ação judicial", questionou o porta-voz do PAN, considerando que esta ação assegura a "efetiva responsabilização de quem assassinou" o cidadão ucraniano.
Na réplica, António Costa sublinhou que "todo o homicídio é bárbaro e quando é cometido por uma força policial é intolerável num Estado de Direito democrático".
Sobre a questão do deputado do PAN, o chefe do Governo garantiu que, "como acontece sempre, foi transmitido à procuradora-geral da República [Lucília Gago] a instrução necessária", para poder "exercer o direito de regresso", recordando que aconteceu neste caso o mesmo que aconteceu aquando dos incêndios florestais de 2017 e da derrocada em Borba, no ano seguinte.
"Os verdadeiros responsáveis têm de pagar aquilo que os contribuintes adiantam num esforço solidário, mas quem é responsável tem mesmo de pagar no final do dia", acrescentou.
Neste caso, o direito de regresso permite ao Estado imputar aos responsáveis pelo homicídio do cidadão ucraniano a recuperação do valor da indemnização paga à família de Ihor Homeniuk.
O cidadão ucraniano Ihor Homeniuk morreu, em março do ano passado, na sequência de violentas agressões alegadamente perpetradas por inspetores do Serviço de Estrangeiros de Fronteiras (SEF), nas instalações do SEF no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
A família vai receber uma indemnização de mais de 800.000 euros.
Os três inspetores estão acusados de homicídio qualificado e também de detenção de arma proibida, de acordo com a acusação.
O julgamento deveria começar na quarta-feira, mas foi adiado para 02 de fevereiro, uma vez que um dos advogados de defesa está infetado com o SARS-CoV-2.
Nove meses depois do alegado homicídio, a então diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se, depois de vários partidos exigirem consequências políticas sobre este assunto.
As mesmas forças políticas também exigiram a demissão do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que não acedeu à exigência e considerou que Cristina Gatões "fez bem em entender" que devia "cessar funções", já que não teria condições para liderar o processo de restruturação do organismo.
Marcelo Rebelo de Sousa -- que é recandidato a um segundo mandato -- foi criticado por vários partidos e adversários na corrida a Belém por não ter contactado a família de Ihor Homeniuk depois de conhecido o caso. O Presidente foi também acusado de ter estado em silêncio durante noves meses.
Sobre estas acusações, o Presidente respondeu que entendeu que não o deveria fazer para "não abrir exceção" e porque ainda estava a decorrer a investigação ao caso.
O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu a Portugal a garantia de que vai haver "uma investigação completa e imparcial".
Falando no debate sobre política geral com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, Ana Catarina Mendes fez um discurso em que pediu "responsabilidade a todos os atores políticos" na resposta à atual crise sanitária e procurou transmitir uma mensagem de confiança no futuro, apresentando uma série de indicadores económicos sobre a evolução de Portugal no último semestre.
"Os dados disponíveis mostram que a economia portuguesa bateu todas previsões no terceiro trimestre do ano passado e continuou com um comportamento acima das previsões no quarto trimestre", declarou.
De acordo com Ana Catarina Mendes, "se não há economia sem saúde, também não haverá futuro sem emprego e sem poupança".
"A economia portuguesa deverá ter uma forte queda em 2020, tal era inevitável, mas quero realçar duas áreas que preparam o futuro: O emprego, que se mostrou resiliente, com o desemprego a cair desde agosto; e o investimento que registou um dos melhores comportamentos da área euro, devendo crescer no segundo semestre", apontou.
Para a presidente do Grupo Parlamentar do PS, mesmo em conjuntura de crise, a economia portuguesa, "continua a surpreender pela positiva".
Na resposta, o primeiro-ministro não se pronunciou sobre dados relativos à evolução da economia portuguesa no último ano, preferindo antes acentuar o aviso de que o combate à covid-19 "está para durar por longos meses", apesar de já estar em curso o processo de vacinação.
Tal como fizera na segunda-feira, no final do Conselho de Ministros extraordinário, António Costa deixou um apelo à unidade nacional no combate à crise sanitária e na mobilização de todos os meios possíveis.
"Temos de continuar a lutar para proteger o rendimento das famílias e o emprego dos portugueses e para defender as empresas. Temos de trabalhar de mãos dadas com os empresários e com os trabalhadores. Toda a gente tem de sentir que, por maiores que sejam as dificuldades deste momento, não vamos deixar ninguém para trás", disse.
António Costa voltou a estimar que o país terá perdido no ano passado, em termos de produto, cerca de 15 mil milhões de euros, com os auxílios a atingirem os 22 mil milhões de euros.
"É claro que não chegou. Não podemos dizer que chega apoiar 20% da perda de faturação de um restaurante", observou.
Por isso, de acordo com o primeiro-ministro, "não pode haver ilusões, porque o país não sairá desta pandemia sem feridas e sem cicatrizes".
"Vamos ter feridas e cicatrizes, mas há uma coisa em que nos temos de concentrar: Vamos mesmo conseguir sair desta crise, sarar as feridas e assimilar as cicatrizes. Pode levar tempo, mas é o resultado que vamos conseguir", prometeu.
"Muitos destes jovens médicos, nomeadamente os das especialidades que asseguram a linha da frente na resposta à covid-19, estão à beira da exaustão", afirmou o deputado José Luís Ferreira, referindo que a insto acresce ainda a avaliação final do internato.
Esta preocupação foi transmitida pelo partido durante o debate sobre política geral, na Assembleia da República, com o primeiro-ministro, a quem Os Verdes pediram o adiamento da data do exame de especialidade, à semelhança do que aconteceu no ano passado.
"Seria sensato assegurar que [o exame] decorra numa fase mais branda do contágio", considerou José Luís Ferreira, questionando António Costa se haveria disponibilidade, da parte do Governo, para reagendar o exame de abril para junho.
"Seria uma forma de não perturbar o combate à covid-19 numa fase tão crítica como esta, mas também um ato de justiça e a melhor demonstração de reconhecimento e respeito que poderá ser feita a estes jovens que tanto têm dado de si no combate", acrescentou.
O deputado d'Os Verdes apresentou diversos fatores para justificar esse adiamento, desde a pressão a que os médicos internos estão sujeitos devido à atual situação epidemiológica e à necessidade de concentrar todos os esforços no combate.
"São eles que asseguram muitas das noites, fins-de-semana, e que não conseguem usar os dias de descanso a que têm direito. Como se compreende, esta sobrecarga, somada ao próprio estado anímico gerado pela situação, não é o quadro mais favorável para elaborar o relatório final a que estão obrigados e a estudar para um exame que tem grande importância nas suas carreiras", considerou.
Por outro lado, acrescentou, durante os três dias que duram os exames estes médicos terão de ser temporariamente desviados da linha da frente, bem como os médicos tutores e os membros do júri.
A tudo isto, a resposta de António Costa foi curta: "Quando debatemos aqui a lei do Orçamento do Estado para este ano, a Assembleia da República fez questão de fixar o calendário concreto para todo o processo de contratação, designadamente a data dos exames".
Durante a sua interpelação ao primeiro-ministro, Os Verdes manifestaram-se ainda solidários com os profissionais de saúde, reforçando a necessidade de "tomar medidas que contribuam efetivamente para solucionar o problema e não para o agravar", começando, desde logo, por resolver a questão da falta de profissionais.
Cotrim Figueiredo admitiu que estava ali de "coração pesado" com os números de casos e mortos de hoje e criticou Costa por ter aparecido, na segunda-feira, no final do Conselho de Ministros, para apertar o confinamento geral, muito "irritado" a atribuir "culpas" aos portugueses.
Pelo contário, o deputado da IL enumerou várias medidas prometidas e não executadas, como a falta de computadores nas escolas, por que se atrasaram os instrumentos de capitalização das empresas ou ainda o reforço de meios para fazer vigilância epidemiológica.
E, por fim, perguntou: "Acha que é por culpa dos portugueses que nada disto foi feito?"
A resposta de António Costa foi rápida e curta, para dizer que "mesmo sendo um optimista", não podia "estar sorridente" e à acusação de Cotrim de Figueiredo respondeu com um "não": "Se rever as imagens e verificar o que eu disse, verá que não estava irritado."
Numa pergunta dirigida ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, os deputados do grupo parlamentar do PSD defendem a atualização dos abonos do pessoal diplomático colocado em posto.
"Desde há muito que a atribuição dos abonos dos diplomatas e de outro pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros se baseia em decisões arbitrárias, mais ou menos casuísticas, que têm provocado profundas injustiças relativas", lê-se no documento.
No debate sobre política geral na Assembleia da República, em Lisboa, Jerónimo de Sousa pediu a António Costa um "ponto de situação" de medidas, algumas delas viabilizadas pelo PCP, e afirmou que se os problemas do país devido à crise pandémica "são amplos e profundos", então as "respostas também têm que o ser".
O deputado e secretário-geral dos comunistas enumerou várias medidas, entre elas o reforço do pessoal de saúde pública e nos cuidados de saúde primários, o pleno aproveitamento do hospital militar de Belém, em Lisboa.
"Porque não basta ter mais camas, é preciso ter profissionais de saúde", disse.
Na resposta, António Costa falou de decisões que decorrem do Orçamento do Estado como pagamento a 100% do 'lay off", o aumento extraordinário das pensões e o reforço dos meios do Serviço Nacional de Saúde.
E deu o exemplo do número de médicos nos serviços públicos que, disse, "efetivamente" são hoje mais do que em janeiro de 2020, sem, no entanto, dar o número.
"É esse esforço que vamos continuar e que foi viabilizado com o contributo do PCP", prometeu o chefe do Governo, que depois ouviu um comentário.
O líder comunista agradeceu, mas admitiu: "são explicações que não são totalmente convincentes."
Jerónimo de Sousa abordou ainda a questão das vacinas para a covid-19, das farmacêuticas, que "não têm capacidade de produção suficiente e recusam partilhar as patentes para que as vacinas sejam produzidas noutros laboratórios", e do "braço de ferro" entre o "valor do lucro ou da vida humana". E questionou: quem ganha?
Na resposta, António Costa elogiou a decisão "extraordinária" da União Europeia de compra conjunta de vacinas a distribuir pelos Estados-membros e afirmou que o país tem "tido acesso às vacinas" que permitem executar o plano de vacinação.
"Quando os privados depois de meses de negociação não são capazes de por a disponibilidade do estado sequer 10% da sua capacidade, se não é agora que os requisitamos, quando? Quando temos hospitais de campanha do SNS que não podem abrir porque não têm profissionais suficientes mas há profissionais e instalações no privado e não os requisitamos agora, senão agora, quando? Quando?", questionou a deputada.
Catarina Martins falava no plenário no primeiro debate do ano com o primeiro-ministro sobre política geral, na Assembleia da República, onde voltou a insistir na necessidade de requisitar toda a capacidade hospitalar instalada no país, num dia em que Portugal voltou a bater recordes, com 218 mortos por covid-19.
Esta posição foi transmitida por Adão Silva na abertura do debate sobre política geral com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, depois de ter coincidido com António Costa na análise à gravidade da situação sanitária em Portugal e nos elogios ao "altruísmo" dos profissionais de saúde.
Na parte final da sua interpelação ao líder do executivo, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD passou às críticas ao Governo.
"O Governo não cumpriu o seu papel, foi vago, tendo anunciado um confinamento de faz de conta, com tantas e tantas exceções de regras - regras que deveriam ter sido claras, límpidas, entendíveis. O próprio Governo foi o primeiro a reconhecer que as regras não estavam bem delimitadas nem desenhadas e, por isso, de sexta-feira para segunda-feira, foi preciso corrigir aquilo que tinha ficado errado", apontou o presidente da bancada social-democrata.
Em estilo de pergunta, Adão Silva questionou António Costa se reconhece que, no combate à covid-19, "houve falta de planeamento da parte do Governo e se houve um exercício muito de improviso"?
"Há já uma falta de credibilidade da parte do Governo e de vossa excelência em relação aos portugueses? Ou, pelo contrário, há falta de confiança dos portugueses em relação a este Governo?", perguntou.
Estas questões sobre os níveis de credibilidade do Governo António Costa remeteu-as para os "analistas".
"Em setembro, o Governo declarou o estado de contingência; em 15 de outubro, foi decretado o estado de calamidade; em 02 de novembro, pedimos ao Presidente da República que decretasse o estado de emergência. Com grande consenso nacional, o Governo bateu-se para que fosse evitado um novo confinamento geral, porque todos temos consciência do custo desse confinamento", respondeu António Costa.
Depois, o primeiro-ministro invocou palavras que proferiu em abril passado no que respeita à atuação do Governo em relação à contenção da covid-19.
"Num momento em que se preparava o desconfinamento de maio, disse que nunca teria o menor rebuço ou vergonha em dar um passo atrás se as circunstâncias impuserem", observou.
Justificando a realização de dois conselhos de ministros entre sexta-feira e segunda-feira, para a adoção de medidas de combate à covid-19, António Costa alegou que o Governo atuou "tendo em conta aquilo que se estava a ver acontecer, o que exigia uma resposta imediata".
"Quando permitimos a um restaurante que continuasse a funcionar em take-away, nós não estávamos a abrir a porta para que se montasse uma esplanada improvisada para as pessoas estarem à porta a beber café ou tomar uma cerveja. Foi esse sinal claro que quisemos dar. E tomaremos sempre as medidas que em cada momento se justificarem", acentuou.
