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Correio da Manhã

Política
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Aprovada audição da ministra da Justiça sobre sorteio eletrónico de processos judiciais

Grupo parlamentar do PSD tinha apresentado um requerimento para audição de Francisca Van Dunem.
Lusa 26 de Fevereiro de 2020 às 16:02
Ministra Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Ministra Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Ministra Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Os requerimentos do grupo parlamentar do PSD e do único deputado do Chega para audição da ministra da Justiça sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais foram esta quarta-feira aprovados em comissão parlamentar.

O grupo parlamentar do PSD tinha apresentado um requerimento para audição da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que tutela o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, tendo a iniciativa merecido a unanimidade dos deputados presentes na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Também por unanimidade foi aprovado o requerimento apresentado pelo único representante do partido Chega, André Ventura, para audição da ministra da justiça e do presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM), José de Sousa Lameira, para prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade da distribuição eletrónica dos processos judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa.

Estas iniciativas parlamentares surgem após, na semana passada, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) exigir ao CSM uma "sindicância urgente" aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades.

O pedido seguiu-se à revelação de suspeitas levantadas pela investigação do processo Operação Lex, que envolve os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, entre outros.

No âmbito da Operação Lex foi também constituído arguido o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Luís Vaz das Neves, por alegado envolvimento na viciação do sorteio eletrónico de atribuição de processos aos juízes daquele tribunal superior.

A ASJP considera "essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória" e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma "teve influência na decisão final".

Também o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, considerou de "grande gravidade" que haja a suspeita de viciação do sorteio eletrónico dos processos e apelou para que o CSM esclareça rapidamente a distribuição eletrónica nos tribunais.

Vaz das Neves já negou publicamente qualquer envolvimento na viciação do sorteio eletrónico de processos na Relação de Lisboa e prometeu tudo esclarecer no momento e lugar próprios.

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