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Correio da Manhã

Política
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As 74 perguntas a que Sócrates tem de responder

PS, PSD, CDS-PP, PCP e BE já deram a conhecer tudo o que querem ver respondido pelo primeiro-ministro
5 de Maio de 2010 às 16:24
Sócrates vai responder por escrito
Sócrates vai responder por escrito FOTO: Lusa

PS          

1. Que tipo de relação e que fluxo de informação existia, à época, entre  a administração da PT e o accionista Estado?         

2. Como estabelece o Estado as suas relações com a PT, nomeadamente  no que respeita ao exercício dos poderes conferidos pelas acções de categoria  A de que é titular naquela empresa?         

3. Foi prestada ao primeiro ministro alguma informação sobre a compra  pela PT de uma participação social minoritária na Media Capital?         

4. Em que data a PT deu conhecimento ao primeiro ministro sobre a eventual  compra de uma participação social minoritária na Media Capital?         

5. Que conhecimento o Primeiro-ministro teve do interesse e das diligências  efectuadas pela PT tendo em vista o negócio de aquisição de uma percentagem  da Media Capital?         

6. Que papel teve o primeiro ministro da desistência do processo de  tentativa de aquisição de uma percentagem da Media Capital?                    

PSD            

7. Em que momento é que o Governo teve conhecimento de que a Portugal  Telecom (PT) estava interessada ou de qualquer modo manifestou interesse  em adquirir à PRISA uma participação na Media Capital?         

8.Quando teve conhecimento de que a PT enviou à Comissão do Mercado  de Valores Mobiliários (CMVM) o Comunicado de dia 23 de junho, no qual confirmou  "a existência de contactos entre o Grupo Prisa e a Portugal Telecom. Tais  contactos abordaram diversos cenários de investimento, incluindo a possível  aquisição de uma participação no capital social da Media Capital e formas  de relacionamento entre esta empresa e a PT"?         

9.Alguma vez algum responsável da PT o informou pessoalmente, designadamente  antes de 25 de junho de 2009, sobre uma possível aquisição por parte da  PT de uma participação no capital social da Media Capital?         

10.Existe alguma comunicação ou troca de informação entre a PT e o seu  Gabinete a propósito do potencial negócio de aquisição de parte do capital  da Media Capital? Considera essa situação normal ou este caso assumiu um  carácter excepcional?         

11.Alguma vez abordou com o Eng. Mário Lino a possível aquisição de  uma participação no capital social da Media Capital por parte da PT? Quando  e qual o teor da conversa?         

12.Quando decidiu que o Governo se oporia à possível aquisição por parte  da PT de uma participação no capital social da Media Capital?         

13.A quem e quando comunicou o Governo que se oporia à possível aquisição  por parte da PT de uma participação no capital social da Media Capital?  (PSD) O Governo comunicou à administração da Prisa, Media Capital ou TVI  a sua decisão? (BE)         

14.Alguma vez falou com o Senhor Presidente do Governo de Espanha, José  Luis Zapatero, a respeito de questões envolvendo a disponibilidade da Prisa  alienar parte do capital social da Media Capital, designadamente a respeito  de uma possível aquisição por parte da PT?         

15.Alguma vez falou com o Dr. Henrique Granadeiro, presidente do Conselho  de Administração da PT, a respeito de questões envolvendo a PT e a Prisa,  designadamente sobre uma possível aquisição por parte da PT de uma participação  no capital social da Media Capital?         

16.Tendo-lhe o Dr. Henrique Granadeiro comunicado a 25 de junho de 2009  que a PT considerara não oportuno adquirir então uma participação no capital  social da Media Capital, porque razão afirmou publicamente no dia seguinte  que "O Governo decidiu falar esta manhã com a administração da PT para comunicar  que se oporá a que esse negócio possa ser feito"? (PSD) Porque decidiu o  Governo avançar com a reunião de dia 26 de junho de 2009 com administradores  da PT se Henrique Granadeiro já lhe havia transmitido que o negócio não  iria por diante? (PCP)         

17.O Eng. Mário Lino afirmou na presente Comissão de Inquérito que combinou  com o Senhor primeiro ministro, no final da manhã ou início de tarde do  dia 25 de junho, que o Governo se oporia ao negócio. Como explica que o  Eng. Mário Lino apenas tenha comunicado esta decisão aos responsáveis da  PT na manhã do dia seguinte, isto é, quase 24 horas depois?         

18.Encontrou-se com o Dr. Armando Vara no dia 25 de junho? Em caso afirmativo,  discutiu com o Dr. Armando Vara o potencial negócio de aquisição de parte  da Media Capital pela PT? Em que sentido?         

19.Alguma vez falou com os Senhores Juan Luis Cebrián ou Manuel Polanco,  administradores da Prisa, a respeito de questões envolvendo a Media Capital  ou a TVI, designadamente sobre uma possível alienação da Media Capital,  designadamente à PT?  

20.Alguma vez falou com o Dr. Rui Pedro Soares a respeito de questões  envolvendo a PT e a Prisa, designadamente sobre uma possível aquisição por  parte da PT de uma participação no capital social da Media Capital?         

21.Quando foi ouvido nesta Comissão de Inquérito, no passado dia 21  de abril, o Dr. Rui Pedro Soares alegou que, "Se alguma vez invoquei em  conversas privadas, ou outras, (...) se o fiz, fi-lo abusivamente e tenho  que assumir as responsabilidades, aceitar todas as consequências e pedir  devidas desculpas ao primeiro ministro". (PSD)  Tem conhecimento de, em  alguma circunstância, o seu nome ter sido utilizado abusivamente pelo dr. Rui Pedro Soares ou outros em matérias relacionadas com o negócio PT/TVI?  (BE) Tentou, desde então, esclarecer por alguma forma o que pretendia dizer  o Dr. Rui Pedro Soares? Intentou alguma acção judicial contra o Dr. Rui Pedro  Soares? (PSD)         

22.A 22 de fevereiro, o Senhor afirmou que "Se alguém invocou o meu  nome, invocou-o incorrectamente, porque eu nunca discuti esse assunto com  ninguém, nem nunca dei orientações, nem nunca disse se queria ou não queria,  isso pura e simplesmente não é verdade". Considerando a questão anterior,  quando proferiu esta declaração referia-se ao Dr. Rui Pedro Soares?         

23. Alguma vez falou com o Dr. Armando Vara sobre a linha editorial da  informação da TVI? Em que termos?         

24. Alguma vez falou com o Dr. Armando Vara sobre uma possível entrada  do Taguspark ou da PT no capital social da Media Capital? Em que termos?        

25. Esteve no dia 25 de junho de 2009 na sede nacional do Partido Socialista?        

26. Encontrou-se a 25 de junho de 2009 com o Dr. Rui Pedro Soares na  sede nacional do Partido Socialista?         

27.Tendo-se reunido com o Dr. Rui Pedro Soares, a 25 de junho de 2009,  na sede nacional do Partido Socialista, abordaram a possível aquisição de  uma participação no capital social da Media Capital?         

28.Alguma vez falou com o advogado José Miguel Júdice sobre a aquisição  de uma participação na Media capital por parte do Taguspark, da PT ou de  qualquer outra entidade?         

29.Tem conhecimento de que o Dr. Henrique Granadeiro tenha falado com  o Eng. Mário Lino acerca da aquisição pela PT da Media Capital à Prisa?  Quando? Conhece os termos dessas conversas?         

30.Na tarde do dia 25 de junho de 2009, o Ministro da Presidência referiu  publicamente que "os intervenientes do negócio dizem que não há perspectiva  de negócio", referindo-se à possível aquisição, pela PT, de uma participação  no capital social da Media Capital. Como e quando obteve o Governo esta  informação?         

31. Quem e em que decidiu suspender ou cancelar uma possível aquisição  de uma participação no capital social da Media Capital por parte da PT?        

32. Concorda que a PT, empresa sobre o qual o Estado Português dispõe  de uma Golden Share, possa deter participações sociais em entidades proprietárias  de órgãos de comunicação social portugueses, como é, por exemplo, o caso  da Media Capital, entidade detentora da TVI?         

33.Admite que este poderia ser um negócio positivo para a PT?         

34. Alguma vez falou com o Senhor Presidente do Governo de Espanha, José  Luis Zapatero, a respeito da venda da Media Capital à Prisa, ocorrida no  ano de 2005?         

35. Alguma vez colocou, por si ou através de terceiros, como condição  para o Governo não se opor à entrada da Prisa no capital social da Media  Capital, o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes da apresentação  de espaços noticiosos na TVI?       

36.Alguma vez falou, por si ou através de terceiros, com o Dr. Pina  Moura, enquanto presidente do Conselho de Administração da Media Capital,  sobre a linha editorial da TVI e, em especial, sobre o "Jornal Nacional  ", quando este era apresentado por Manuela Moura Guedes?         

37.Teve conhecimento da participação do Dr. António Vitorino em reuniões  preparatórias da venda, pela Prisa, de uma parte da sua participação na  Media Capital? Em caso afirmativo, qual a qualidade em que o Dr. António  Vitorino interveio?                    

CDS-PP            

38.Alguma vez o senhor primeiro ministro ou alguém do seu gabinete tratou  de algum assunto relacionado com a PT? Em caso afirmativo, que assunto,  com quem e em que contexto?         

39.Quem representou o Estado português na negociação das duas últimas  listas candidatas ao Conselho de Administração da PT? O Estado impôs, indicou,  sugeriu e/ou vetou algum membro destas listas? O Dr. Rui Pedro Soares e  ou o Dr. Fernando Soares Carneiro foram indicados, sugeridos e/ou impostos  pelo Estado nestas negociações?         

40. Conhece o Dr. Rui Pedro Soares? Em caso afirmativo, desde quando,  em que circunstâncias e como caracteriza o relacionamento que tem com ele?        

41. Quando tomou conhecimento, pela primeira vez por qualquer meio, de  qualquer negócio tendente à aquisição de capital social da Media Capital  pela PT, pelo Taguspark ou por qualquer outra entidade? Através de quem  e de que pormenores do negócio foi informado?         

42.Segundo notícias de jornal da época, o responsável da Mediapro veio  a Portugal em fevereiro de 2009 para falar com o Governo e empresários,  possivelmente sobre a possível compra da TVI. Tem conhecimento de que algum  membro de um Governo ou de um gabinete ministerial se tenha encontrado com  ele? Com que objectivos?         

43.Teve alguma reunião com o Dr. Henrique Granadeiro entre os dias 21  e 23 de junho de 2009? Em caso afirmativo, foi informado da intenção da  PT de adquirir uma parte do capital social da Media Capital?         

44.O Dr. Henrique Granadeiro esteve em S. Bento no dia 23 de junho de  2009? Em caso afirmativo, com que objectivos e com quem reuniu?         

45.O Dr. Henrique Granadeiro afirmou que "a única vez que falei com  o primeiro ministro sobre este assunto foi para lhe transmitir que iríamos  enviar um comunicado à CMVM a anunciar que estávamos a estudar a compra  de uma participação na TVI" e que antes do envio do referido comunicado  a informação já tinha sido dada ao Senhor Primeiro Ministro e ao Ministro  das Obras Públicas "porque seria uma descortesia saberem pelo site da CMVM".  O referido comunicado foi enviado à CMVM a 23 de junho pelas 21.11. Posteriormente  o Dr. Henrique Granadeiro desmentiu esta versão dos acontecimentos, mas  impõe-se perguntar-lhe: teve conhecimento desta intenção de negócio antes  do envio do comunicado? Em caso negativo, considerou uma descortesia ter  tomado conhecimento pelo site da CMVM?         

46.Foi informado nesta ocasião de que o negócio não iria avançar, e  que essa decisão já tinha sido tomada pelo Presidente do Conselho de Administração  e pelo CEO da PT na manhã desse mesmo dia (25)? Em caso afirmativo, porque  deu orientações ao Ministro das Obras Públicas para informar a empresa da  posição negativa do accionista Estado? E como compreendeu o facto de o CEO  da empresa ter dado uma entrevista a defender as vantagens do negócio ao  mesmo tempo que o Presidente do Conselho de Administração o informava de  que o negócio não iria para a frente?         

47." pergunta do líder parlamentar do CDS-PP em 24 de junho de 2009,  declarou que "O Governo não da orientações nem recebeu qualquer tipo de  informação sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da  PT". O Governo deu, anterior ou posteriormente a esta afirmação, alguma  orientação, ou mesmo instrução, sobre o negócio concreto de aquisição de  parte do capital social da Media Capital pela PT?         

48.Tomou conhecimento da intenção do Dr. Henrique Granadeiro marcar  uma reunião para a semana de 29 de junho a 3 de julho de 2009? Qual o assunto  em agenda para essa reunião? Quando foi marcada e para que dia estava agendada?  Por que não se veio a realizar?         

49.Alguma vez falou com algum responsável da Prisa, da Media Capital  ou da TVI sobre os conteúdos informativos da TVI, designadamente o Jornal  Nacional de Sexta? Em caso afirmativo, quando, com que responsável, com  que objectivo e qual o teor da conversa?                     

BE            

50. Foi alguma vez informado, antes das suas declarações na Assembleia  da República, no dia 24 de junho de 2009, pelos responsáveis da Portugal  Telecom, da Prisa, da Media Capital ou da TVI, pelo ministro da tutela e  ou por qualquer outra fonte oficial da tentativa de aquisição pela Portugal  Telecom de uma participação societária na Media Capital? Em caso afirmativo  quando, como e por quem foi informado?         

51. Quando, como e por quem tomou conhecimento informal do negócio de  compra da TVI pela Portugal Telecom (BE)  e qual o sentido que pretendeu  dar à afirmação que proferiu no dia 24 de junho quando afirmou que não tinha  conhecimento formal do negócio? (PCP)         

52. Alguma vez o Dr. Armando Vara e/ou o Dr. Rui Pedro Soares lhe falaram  sobre o negócio em curso ou sobre a possibilidade de negócio entre a Portugal  Telecom  ou a Taguspark com a Prisa/Media Capital/ TVI?         

53. Em encontros nos quais tenha estado com o Dr. Henrique Granadeiro  e/ou o Eng. Zeinal Bava, alguma vez foi comentado o negócio em curso entre  a Portugal Telecom e a TVI ou a possibilidade da sua realização?          

54. Nos dias 23 e 24 de junho de 2009 os jornais "i" e Diário Económico  publicaram artigos relativos à aquisição pela Portugal Telecom de uma participação  societária na Media Capital. Foi contactado pessoalmente, ou através de  elementos do seu gabinete, por estes jornais na fase da elaboração destas  notícias para esclarecer a posição do governo a este respeito? Tem conhecimento  que algum membro do seu governo ou dos respectivos gabinetes tenha sido contactado  para esse efeito?         

55. O Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom solicitou  ao gabinete do primeiro ministro, no início da semana de 21 a 27 de junho  de 2009, a marcação de uma reunião. Qual foi a resposta do seu gabinete?  Essa reunião realizou-se e, em caso afirmativo, quando? Ainda em caso afirmativo,  foi informado do processo de compra da TVI nessa ocasião?          

56. Teve, antes ou durante o exercício das funções de primeiro ministro,  reuniões ou estabeleceu contactos com responsáveis da Prisa tendo como tema  a TVI? Em caso afirmativo quando e por que motivos?          

57. No dia 26 de junho de 2009, na Assembleia da República, o primeiro  ministro afirmou: "O Governo decidiu falar esta manhã com a administração  da Portugal Telecom, o ministro já convocou a administração da Portugal  Telecom para lhes comunicar que nós nos oporemos a que esse negócio possa  ser feito. Transmitimos essa orientação aos representantes do Estado na  empresa". (BE) Indique o nome destes representantes do Estado, tendo particularmente  em conta que a competência para a aprovação deste negócio é do Conselho  de Administração. Quem são, portanto, os administradores da PT que representam  o Estado? (CDS-PP)         

58. O Engenheiro Mário Lino, nas declarações prestadas na audição na  Comissão de Inquérito, no dia 19 de abril de 2010, disse que tinha acordado  com o primeiro ministro "chamar o Conselho de Administração da PT para dizer:  quero que saibam que o Governo não está de acordo que esse negócio se faça".  Quando se verificou essa conversa com o Ministro Mário Lino, quem nela participou  e quais os fundamentos da decisão tomada?         

59. No encontro que teve com o Presidente do Conselho de Administração  da Portugal Telecom, no dia 25 de junho de 2009 à noite, que informação  lhe foi transmitida por este sobre o negócio Portugal Telecom/TVI?         

60. O Dr. Henrique Granadeiro afirmou, na audição do dia 30 de abril  de 2010, na Comissão de Inquérito, que, na ocasião referida na pergunta  anterior, o primeiro ministro não lhe comunicou a decisão do Governo sobre  o negócio. Confirma a afirmação do Dr. Henrique Granadeiro? Que resposta  ou informação lhe deu? Quais as razões que o levaram a não esclarecer o  Dr. Henrique Granadeiro sobre a posição já tomada pelo Governo sobre essa  matéria?         

61. Tem conhecimento de, em alguma circunstância, o seu nome ter sido  utilizado abusivamente pelo Dr. Rui Pedro Soares ou outros, em matérias  relacionadas com o negócio Portugal Telecom/TVI?                    

PCP            

62. Em algum momento solicitou, formal ou informalmente, à PT informação  sobre o negócio em preparação para a Prisa? Quando e que informações lhe  foram transmitidas?         

63. Algum membro do seu gabinete lhe transmitiu, formal ou informalmente,  informação sobre o negócio entre a PT e a Prisa? Que informação lhe foi  transmitida, quando e de quem a recebeu?         

64. Algum dirigente ou ex-dirigente do PS lhe transmitiu, formal ou  informalmente, informação sobre o negócio entre a PT e a Prisa? Que informação  lhe foi transmitida, quando e de quem a recebeu?         

65. Com base em que informação foi discutido ou analisado o negócio  entre a PT e a Prisa no Conselho de Ministros de dia 25 de junho de 2009?        

66. Em algum momento transmitiu a Mário Lino a informação que Henrique  Granadeiro lhe deu sobre o negócio? Quando?         

67. Confirma ter-se encontrado com Rui Pedro Soares num jantar em junho  de 2009? Em que data? (PCP) Abordou com Rui Pedro Soares ou foram de alguma  forma abordadas matérias respeitantes a uma possível aquisição por parte  da PT de uma participação no capital social da Media Capital? (PSD)         

68. Quando soube da saída de José Eduardo Moniz da TVI, como obteve  essa informação e quem lha transmitiu?         

69. Quando soube que Manuela Moura Guedes deixaria de apresentar o "Jornal  Nacional das Sextas" na TVI (PSD) e da decisão de suspensão desse Jornal  Nacional? Como obteve essas informações e quem lhas transmitiu? (PCP)         

70. Foi em algum momento informado, formal ou informalmente, da possibilidade  de realização de um negócio entre a Taguspark e a Prisa prevendo a aquisição  de uma parte do capital social da Media Capital pela primeira empresa? Quando,  como obteve essa informação e quem lha transmitiu?         

71. Teve conhecimento dos administradores sugeridos pelo ex-ministro  Mário Lino para a administração da PT? Quando obteve esse conhecimento e  quem foram as pessoas indicadas?         

72. Que sentido pretendeu dar à afirmação que proferiu no debate parlamentar  de 24 de junho de 2009 quando afirmou "O Governo não dá orientações nem  recebeu qualquer tipo de informação sobre negócios que têm em conta as perspectivas  estratégicas da PT"?         

73. Como compatibiliza essas afirmações com as que proferiu dois dias  depois, a 26 de junho de 2009, afirmando que "O Governo decidiu falar esta  manhã com a administração da PT. O Ministro já convocou a administração  da Portugal Telecom para lhes comunicar que nós nos oporemos a que esse  negócio possa ser feito. Nós transmitimos essa orientação aos representantes  do Estado"?         

74. Como se compatibilizam as suas afirmações de dia 24 no debate parlamentar  com as afirmações do ex-ministro Mário Lino nesta Comissão de Inquérito  quando, referindo-se à reunião com os responsáveis da PT no dia 26 de junho,  afirmou "Aí eu não fui atrás, foi para dar uma ordem, para dar uma orientação,  para dar uma opinião do Governo, transmitir que o Governo não está de acordo  com esta posição. Não foi para discutir o assunto com a PT, não fui discutir  nada"?

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