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Correio da Manhã

Política
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Assembleia aprova participação da associação de Bombeiros Voluntários no Conselho Nacional

Os dois projetos foram aprovados na sessão plenária com as abstenções de PS e CDS-PP.
Lusa 23 de Outubro de 2020 às 15:15
Assembleia da República
Assembleia da República FOTO: João Cortesão
A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, dois projetos de lei (BE e PAN) que alteram a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários neste órgão consultivo.

Os dois projetos foram aprovados na sessão plenária com as abstenções de PS e CDS-PP.

O texto que acompanha o projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda argumenta "que o debate e as propostas sobre o exercício de qualquer atividade devem ouvir todas as vozes que tenham conhecimento das circunstâncias concretas em que essa mesma atividade é exercida, já que só assim se garante uma efetiva representatividade", propondo-se a alterar "uma lacuna óbvia".

"Tendo como missão congregar e representar os Bombeiros Voluntários de Portugal junto dos órgãos da tutela e perante o poder local, regional e central, esta é uma voz que falta no Conselho Nacional de Bombeiros", consideram os bloquistas.

Já o PAN argumenta que a Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV) "desempenha um papel essencial pela emissão de diversos pareceres e contributos, devidamente fundamentados, nomeadamente em resposta a solicitações da Assembleia da República, contribuindo positivamente para a elaboração de legislação".

"Neste sentido, propomos que a Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários, enquanto Associação representativa dos Bombeiros Voluntários, seja incluída na composição do Conselho Nacional dos Bombeiros, uma vez que, pela importância e abrangência do seu trabalho, poderá contribuir seguramente para uma melhor prossecução das atribuições do Conselho", escreve o PAN no seu projeto de lei.

O Conselho Nacional de Bombeiros é um órgão consultivo do Governo e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANPC) em matéria de bombeiros, sendo presidido pelo presidente da ANPC, ou "pelo membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sempre que o desejar", de acordo com o 'site' da Proteção Civil.

Entre as várias responsabilidades deste conselho está a definição dos "critérios gerais a observar nas ações de formação do pessoal dos corpos de bombeiros" ou ainda a elaboração de "programas de apoio a atribuir a associações humanitárias de bombeiros e a corpos de bombeiros".

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