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Correio da Manhã

Política
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BE promete projeto de lei da eutanásia para primeiro dia da legislatura

Projeto de lei para despenalizar a morte medicamente assistida tendo em conta os reparos do Tribunal Constitucional e "desfazendo todas as dúvidas".
Lusa 22 de Janeiro de 2022 às 09:05
Catarina Martins, do BE
Catarina Martins, do BE FOTO: cmtv
O BE vai apresentar no "primeiro dia da próxima legislatura" um projeto de lei para despenalizar a morte medicamente assistida tendo em conta os reparos do Tribunal Constitucional e "desfazendo todas as dúvidas", anunciou a líder Catarina Martins.

No comício da campanha eleitoral que decorreu em Coimbra - e depois dos discursos do cabeça de lista José Manuel Pureza e da eurodeputada Marisa Matias -, esta noite, Catarina Martins deixou uma promessa para o arranque da legislatura.

"A garantia que vos quero dar é que no primeiro dia da próxima legislatura, o Bloco de Esquerda apresentará o projeto de lei para despenalizar a morte assistida com uma formulação que vai ao encontro do que foram os reparos do Tribunal Constitucional, desfazendo todas as dúvidas de eventuais ambiguidades que alguém tenha sentido", anunciou.

Segundo a líder do BE, "com uma lei muito ponderada", "com o respeito profundo por quem sofre" e "com a humildade de saber" que é preciso "ouvir e respeitar o desejo último de cada um e de cada uma, a morte assistida será despenalizada em Portugal" e haverá "a lei de João Semedo".

"Há mais de 25 anos foi lançado o debate em Portugal sobre o direito à morte assistida, o direito a poder morrer com dignidade a quem está num sofrimento que não suporta e que não quer suportar numa situação terminal", recordou.

Catarina Martins lembrou a "extraordinária campanha" que o antigo coordenador João Semedo fez "em todo o país", tendo transformado "esse debate, que já tem mais de um quarto de século, em proposta de lei com o José Manuel Pureza", texto esse que o parlamento votou.

"Sabemos que temos tido algumas dificuldades no avanço, já as esperávamos. Um tema tão delicado e tão complexo como este é natural que tenha dificuldades, é natural que seja debatido, é natural que cada pormenor seja visto, mas agora já tudo foi visto", afirmou.

Em 29 de novembro do ano passado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto sobre a morte medicamente assistida, envolvendo a eutanásia e o suicídio medicamente assistido.

Ao devolver o diploma, Marcelo Rebelo de Sousa deixou então duas solicitações.

O Presidente da República solicitou que seja clarificado "o que parecem ser contradições no diploma quanto a uma das causas do recurso à morte medicamente assistida".

"O decreto mantém, numa norma, a exigência de 'doença fatal' para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma. Mas, alarga-a, numa outra norma, a 'doença incurável' mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a 'doença grave'. O Presidente da República pede que a Assembleia da República clarifique se é exigível 'doença fatal', se só 'incurável', se apenas 'grave'", escreveu.

O chefe de Estado pediu também que deixe de "ser exigível a 'doença fatal'".

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