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Correio da Manhã

Política
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Bloco recua no fim das PPP para viabilizar lei

Bloquistas só aprovam proposta se PS retirar referência às parcerias público-privadas.
Salomé Pinto 10 de Junho de 2019 às 09:16
Catarina Martins
Catarina Martins
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Assembleia da República
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Assembleia da República
O Bloco já não exige o fim das parcerias público-privadas (PPP) para viabilizar a proposta do Governo para uma nova Lei de Bases da Saúde.

Agora faz depender a sua aprovação da retirada da referência às PPP do diploma, anunciou este domingo a coordenadora do BE, Catarina Martins. Este é um dos pontos mais polémicos da lei de bases que é votado amanhã.

A proposta do BE, que ainda não "chegou às mãos do PS", segundo a deputada socialista Jamila Madeira, atira para a "próxima legislatura a definição do modelo de gestão das unidades do SNS", defendeu a líder do Bloco.

Contudo, "a nova lei deve revogar o regime jurídico que enquadra as PPP em vigor, garantindo a prazo o seu fim", acrescentou Catarina Martins.

Esta mudança repentina do BE surpreendeu o PS que, para já, apenas admite que "todos os cenários estão em aberto", afirmou a deputada Jamila Madeira.

Fonte parlamentar socialista ligada ao processo admitiu ao CM que a inscrição das PPP no diploma "não é muito importante, não teria grande impacto na vida dos portugueses", pelo que esse ponto poderia ser eliminado.

Mas mesmo que o PS acedesse ao repto do BE ainda precisaria do PCP para conseguir aprovar uma nova lei e pôr fim ao diploma de Cavaco Silva que tem vigorado desde 1990.

O PCP que "tem negociado diretamente com o Governo", segundo a deputada Carla Cruz, só amanhã irá revelar a sua posição oficial em conferência de imprensa.

Certo é que os comunistas "sempre defenderam a gestão pública do SNS, o que implica o fim das PPP", ressalvou a parlamentar.

Neste processo, o PSD "sente-se posto de parte pelo PS", por isso "deverá rejeitar a proposta de lei", revelou o social-democrata Ricardo Baptista Leite. 

PCP quer Estado a inspecionar privados na Saúde
PCP e BE levam amanhã a votos duas novas propostas. Os comunistas querem que o Estado assegure a inspeção a todas as entidades públicas e privadas do setor da Saúde.

O BE propõe que os prestadores garantam o tratamento, quando iniciado, mesmo que os seguros de saúde decidam interromper a respetiva comparticipação.

Costa não comenta nem desvaloriza proposta do BE
O primeiro-ministro, António Costa, não quis comentar ontem a proposta do Bloco de Esquerda de retirar da nova Lei de Bases da Saúde qualquer referência às parcerias público-privadas (PPP).

Em visita à Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, o chefe do Governo socialista remeteu para amanhã uma resposta aos bloquistas: "Terça-feira será bom dia para falar". Ainda assim, António Costa não quis "desvalorizar" a proposta do seu parceiro de coligação parlamentar.

Marcelo quer lei até julho e vetará proibição de PPP
O Presidente da República disse ontem que só se pronunciará sobre a Lei de Bases da Saúde "quando o diploma chegar a Belém".

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, contudo, estar "atento a todas as propostas" e espera que "até julho" cheguem às suas mãos.

Recorde-se, no entanto, que Marcelo já tinha avisado que discorda de uma lei feita só à esquerda e que vetaria uma proibição das PPP na Saúde.

SAIBA MAIS 
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Hospitais geridos em regime de parceria público-privada (PPP) são, neste momento, três: Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, Hospital de Cascais Dr. José Almeida e o Hospital de Vila Franca de Xira. O Hospital de Braga também fazia parte deste grupo, mas o Governo pôs fim à PPP no início do ano.

Menos uma PPP
O Governo PS prepara-se para eliminar a PPP do Hospital de Vila Franca de Xira, anunciou a Ministra da Saúde, Marta Temido, no início deste mês. Esta unidade hospitalar é gerida pela Escala Vila Franca Sociedade Gestora do Estabelecimento, cujo principal acionista é o grupo José de Mello Saúde. O contrato de vigência desta PPP termina a 31 de maio de 2021.
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