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Correio da Manhã

Política
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Câmara de Lisboa discute na sexta-feira medidas para integração dos refugiados

Integração incluirá medidas de alojamento, emprego, educação, saúde, mobilidade, cultura, desporto e apoio social.
Lusa 5 de Maio de 2022 às 16:51
Carlos Moedas, autarca de Lisboa
Carlos Moedas, autarca de Lisboa FOTO: Lusa
A Câmara de Lisboa discute na sexta-feira a concretização do programa municipal de emergência "VSI TUT -- Todos Aqui" para integração dos refugiados da Ucrânia, com medidas de alojamento, emprego, educação, saúde, mobilidade, cultura, desporto e apoio social.

A discussão será feita a partir de uma proposta da vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que apresenta as medidas nas diferentes áreas para "facilitar a integração de refugiados do conflito militar na Ucrânia em Lisboa, através da criação de condições, em articulação com a ação do Governo a nível nacional, para que todos os que pretendam possam fixar-se no concelho".

No âmbito da reunião privada de sexta-feira, o executivo camarário analisará também duas propostas da vereadora única do BE, Beatriz Gomes Dias, uma que acrescenta novas medidas nas áreas de alojamento e educação para a concretização do programa "VSI TUT -- Todos Aqui" e outra que propõe a "criação de uma comissão de acompanhamento permanente da resposta da Câmara Municipal de Lisboa às pessoas em situação de refúgio provocada pela guerra na Ucrânia", constituída pelos vereadores do município que pretendam participar.

Em 09 de março, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a criação do programa municipal de emergência "VSI TUT -- Todos Aqui", na sequência da proposta apresentada pelos vereadores do PS, PCP, BE, Livre e vereadora independente Paula Marques, do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), que foi depois subscrita pelos restantes membros do executivo, inclusive o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD).

Depois de dois adiamentos da discussão sobre as medidas de concretização do programa, devido à duração prolongada das últimas reuniões da câmara, a proposta da vereadora dos Direitos Humanos e Sociais volta a estar agendada para sexta-feira.

Na área do alojamento, a resposta passa pelo contributo solidário de famílias acolhedoras (prazo muito curto e mais imediato), a disponibilização de uma bolsa de habitações no concelho e o programa de apoio ao alojamento urgente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) Porta de Entrada, "numa primeira fase correspondente a cerca de 300 agregados familiares, de forma a serem apoiados em alojamento temporário e/ou alojamento permanente [durante 18 meses prorrogáveis até 30 meses se devidamente justificado]", segundo a proposta da vereadora Laurinda Alves.

A vereadora do BE sugere ainda a criação de um projeto acompanhado e financiado pela Câmara Municipal de Lisboa, para atribuição de casas às famílias em situação de refúgio, em que "enquanto não tiverem rendimentos, os agregados ficam dispensados de qualquer contribuição, sendo o valor do arrendamento ou do subarrendamento suportado pelo município".

"Para os agregados que já tenham rendimentos ou que venham a ter, estimar-se-á uma contribuição de 30% sobre os rendimentos auferidos", propõe Beatriz Gomes Dias.

Para a concretização do programa "VSI TUT -- Todos Aqui", a proposta da vereadora dos Direitos Humanos e Sociais defende a criação de soluções de empregabilidade, "uma equipa de intervenção socioeducativa para intervenção em situação de crise, nomeadamente junto de vítimas da guerra da Ucrânia, nas escolas do município de Lisboa", garantir o acesso aos cuidados de saúde, bem como à vacinação constante no plano nacional e articular, com os Agrupamentos de Centros de Saúde e a Ordem dos Psicólogos, a referenciação para despiste e acompanhamento na área da saúde mental.

Outras das medidas são "garantir, sempre que seja identificada esta necessidade, a atribuição de títulos de transporte às pessoas refugiadas ucranianas em situação de carência", organizar iniciativas de natureza cultural para promover a interculturalidade e assegurar a integração, além de promover a atividade física ao ar livre nos espaços e estruturas da cidade, divulgando estas iniciativas junto da comunidade ucraniana.

Também deverão ser garantidos "bens de primeira necessidade, incluindo vestuário, higiene e medicamentos que tenham sido, ou venham a ser, encaminhados ao município pela sociedade civil, através do Serviço Municipal de Proteção Civil [SMPC], em articulação com as juntas de freguesia e entidades da rede social, enquanto as pessoas refugiadas não dispõem de fonte de rendimento".

"Atribuir um Fundo de Apoio Social (FAS) às pessoas refugiadas, referenciadas pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), com necessidades ou carência comprovada e ausência de rendimentos e apoios, que pretendam fixar-se no concelho de Lisboa", é outra das propostas.

Prevê-se ainda a implementação de um projeto piloto de educação de crianças até aos seis anos refugiadas sem resposta em creche e jardim-de-infância e suas famílias, através da metodologia "Grupos ABC -- Aprender, Brincar, Crescer", através de um protocolo de Colaboração entre o município de Lisboa, a Fundação Calouste Gulbenkian e a Associação Caminhos da Infância.

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