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Correio da Manhã

Política
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Câmara de Lisboa prepara contestação à suspensão de sala de consumo vigiado

Autarquia invoca "o interesse público".
Lusa 8 de Março de 2021 às 20:06
Câmara Municipal de Lisboa
Câmara Municipal de Lisboa FOTO: Pedro Catarino
A Câmara Municipal de Lisboa está a preparar uma contestação à decisão do tribunal de suspender a construção da sala de consumo vigiado do Lumiar, "invocando o interesse público", anunciou esta segunda-feira o vereador dos Direitos Sociais.

Questionado sobre a providência cautelar interposta pela Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha, Manuel Grilo (BE) confirmou que "foi aceite" e adiantou que "está em preparação, naturalmente, uma resolução fundamentada invocando o interesse público".

"Se a resolução não fundamentada não for aceite, tudo o que a justiça determinar nós faremos, como é evidente", garantiu o autarca, em declarações aos deputados da 6.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

"Mas, para já, vamos aguardar pela apresentação da resolução fundamentada (...) e ver qual é o juízo do tribunal sobre esta matéria para depois trabalharmos ou alterarmos", reforçou Manuel Grilo, ouvido pela AML no âmbito de duas petições contra a construção do Serviço de Apoio Integrado e da sala de consumo assistido.

O vereador do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS) explicou que o equipamento, previsto para a freguesia do Lumiar, além da área de apoio ao consumo de drogas, terá consultas, apoio social, rastreios, encaminhamento para consultas, rouparia, lavandaria e apoio psicossocial.

Questionado por alguns deputados sobre a sala de consumo vigiado estar projetada para uma zona próxima de escolas, creches e zona residencial, Manuel Grilo disse que "muito mais problemático para estes equipamentos será a existência de consumo de injetáveis a céu aberto, a presença de seringas no território".

"A presença de detritos resultantes deste consumo no território será bem mais grave para os equipamentos que aí se venham a localizar do que uma sala de consumo vigiado fixa com este sistema de apoio integrado", reforçou.

O vereador dos Direitos Sociais notou que a zona onde se deverá localizar o equipamento é "uma área não consolidada", argumentando que está em conformidade com a lei.

Alguns deputados contrapuseram, depois, que para essa zona não consolidada já estão licenciados alguns projetos, nomeadamente de habitação e residências universitárias.

Manuel Grilo respondeu que esses licenciamentos terão sido feitos pela Câmara de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), tendo em conta que já estava prevista a instalação de uma unidade de consumo vigiado.

O vereador salientou ainda que "a estrutura prevê a instalação de qualquer outra resposta" caso se conclua no futuro que já não há "necessidade" de ter apoio ao consumo de drogas naquela zona.

O PSD anunciou em setembro que fez queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Provedoria de Justiça por considerar "inaceitável" a instalação de uma sala de consumo vigiado numa zona de residência e de escolas, no Lumiar, em Lisboa.

No entender dos sociais-democratas, a localização escolhida pela Câmara Municipal de Lisboa e pela Junta de Freguesia do Lumiar (ambas lideradas pelo PS) "viola de forma ostensiva e provocatória o Decreto-Lei n.º 183/2001 que estabelece que a localização das salas de consumo assistido deve, tanto quanto possível, evitar a exposição a não utentes".

No mesmo mês, deram entrada na AML duas petições, uma "contra a construção do futuro serviço de apoio integrado do Lumiar", com 423 subscrições, e outra "contra a instalação da sala de chuto no Lumiar", promovida pelos moradores do Bairro da Cruz Vermelha, com 3.051 assinaturas.

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