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Correio da Manhã

Política
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Câmara do Porto adia votação da proposta de transmissão em direto das reuniões

Rui Moreira defendeu a necessidade de encontrar um consenso nomeadamente quanto ao dia da semana em que as mesmas se realizam.
Lusa 25 de Outubro de 2021 às 18:44
Câmara do Porto é liderada por Rui Moreira
Câmara do Porto é liderada por Rui Moreira FOTO: Lusa/José Coelho
O executivo liderado por Rui Moreira, que perdeu a maioria absoluta nas eleições de setembro, adiou, em nome de um consenso, a votação do regimento e da proposta de transmissão em direto das reuniões da Câmara do Porto.

No período antes da ordem do dia, para onde estava prevista a votação de uma proposta dos vereadores do PS em defesa da transmissão das reuniões do executivo em direto, o independente Rui Moreira defendeu a necessidade de encontrar um consenso nomeadamente quanto ao dia da semana em que as mesmas se realizam, adiantando estar disponível para retirar as duas primeiras propostas da ordem de trabalhos, referentes a esta matéria.

No arranque dos trabalhos do terceiro e último mandato, o autarca deixou para reflexão a possibilidade, já discutida com o novo presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Sebastião Feyo de Azevedo que se mostrou "sensível", de realizar as reuniões magnas daqueles órgãos em dias diferentes.

Moreira mostrou-se, contudo, pouco favorável ao aumento dos inscritos para participar nas reuniões do executivo, proposta pela CDU de 08 para 12, alegando ser impraticável.

Já quanto à proposta do PS, que contou com o apoio de toda a oposição e que acabou por ser retirada em nome do debate político, o autarca disse não ter nada contra, mas afirmou ter dúvidas na transmissão da parte dedicada à participação do público, por estarem em causa muitas vezes questão do foro íntimo.

Pelo PS, o Tiago Barbosa Ribeiro defendeu a criação de um regulamento para a transmissão online e admitiu estar recetivo à não transmissão da parte dedicada ao público.

Mostrando-se favorável à transmissão em direto das reuniões do executivo, já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, propôs que o número de inscritos para participar fosse até a um máximo de 12 e a sua intervenção limitada a cinco minutos.

Por outro lado, a vereadora defendeu que o prazo limite para esta inscrição deve ser até ao último dia útil antes da reunião, proposta que não acolheu a simpatia da maioria liderada por Rui Moreira que explicou que os 08 dias definidos servem para que os serviços, sempre que possível, possam dar uma resposta às questões levantadas pelos munícipes.

Ilda Figueiredo propôs ainda que em vez de duas reuniões por mês se ponderasse a realização de três e que algumas reuniões fossem realizadas nas freguesias.

Defendeu ainda que a oposição deveria ter assessoria técnica, a exemplo do que acontece noutros municípios, ideia que os vereadores do PS, PSD e BE se apoiaram.

Concordando, tal como quase todos os vereadores da oposição, que o dia mais indicado para a realização das reuniões do executivo é a segunda-feira, o social-democrata Vladimiro Feliz disse rever-se na proposta do PS quanto à transmissão online, mas mostrou-se contra a proposta de alteração da data-limite de inscrição para participação do público.

Vladimiro Feliz propôs ainda para reflexão a hipótese de as Assembleias Municipais se realizarem nas segundas-feiras em que não se realiza reunião do executivo.

Pelo Bloco de Esquerda, que tem em Sérgio Aires o primeiro vereador eleito para a Câmara do Porto, lembrou que a transmissão em direto foi sempre uma reivindicação do partido, pelo que defendeu que esta deve ser uma prioridade.

Sérgio Aires sugeriu ainda que a inscrição para participação pudesse ser feita online e manifestou-se contra a intenção, vertida no regimento, de impedir liminarmente que pessoas que tenham participado no período de um ano, possam voltar a participar no espaço dedicado ao público.

Respondendo à questão da assessoria técnica, Rui Moreira explicou que a lei não permite, embora outras autarquias o praticamente.

De qualquer forma, o autarca anuiu, ao pedido de Sérgio Aires para a estudar a questão, pelo que o município vai pedir um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), entidade que tem competências nesta matéria.

Na reunião desta segunda-feira, o executivo aprovou ainda com abstenção do PS, CDU e BE a delegação de competências próprias da Câmara no Presidente.

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