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Correio da Manhã

Política
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Centeno apresenta linhas gerais da proposta do Governo aos partidos parlamentares

Votação final global da primeira proposta orçamental desta legislatura está prevista para 06 de fevereiro.
Lusa 10 de Dezembro de 2019 às 07:50
Mário Centeno
Mário Centeno
Mário Centeno
Mário Centeno
Mário Centeno
Mário Centeno
O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, apresenta esta terça-feira, na Assembleia da República, as linhas gerais da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 aos partidos com representação parlamentar.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, começando a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro. A votação final global da primeira proposta orçamental desta legislatura está prevista para 06 de fevereiro.

Nas reuniões com os partidos (PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal) representados na Assembleia da República, além da equipa das Finanças liderada por Mário Centeno, o Governo faz-se representar pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

Segundo o Governo, por impedimento de agenda do Livre, "a reunião com este partido realizar-se-á em momento posterior".

Contactado pela Lusa, fonte oficial do Livre disse à Lusa que a deputada única do partido, Joacine Katar Moreira, não participará na terça-feira na ronda de encontros com o ministro das Finanças por estar fora do país, na Conferência do Clima das Nações Unidas, que decorre em Madrid até ao próximo dia 13.

PSD remete divulgação de quadro macroeconómico para Governo

O PSD teve esta terça-feira uma curta reunião com o Governo sobre as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2020, onde lhe foi apresentado o cenário macroeconómico, mas que recusou divulgar, remetendo a sua apresentação para o executivo.

No final da reunião, que durou pouco mais de 20 minutos, o vice-presidente da bancada social-democrata Afonso Oliveira remeteu para a próxima segunda-feira - data prevista da entrega do documento - qualquer outra avaliação.

"Foi uma reunião muito curta, só deu mesmo para apresentar o quadro macroeconómico e para perceber que só no dia 16 teremos as medidas do Governo. Nessa altura é que analisaremos o documento e só nessa altura será possível analisarmos o que está em causa e a nossa posição", afirmou.

Questionado sobre o cenário macroeconómico que foi apresentado ao PSD pelo Governo, o deputado remeteu esse anúncio para o executivo.

"Isso terá de perguntar ao Governo qual o quadro macroeconómico. Neste momento, não queremos acrescentar mais nada, é a primeira vez que falamos com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, não é possível numa reunião tão curta acrescentar mais do que isto", afirmou.

Interrogado se a possibilidade de os deputados do PSD-Madeira 'furarem' a disciplina de voto no próximo Orçamento já foi discutida internamente na bancada, Afonso Oliveira respondeu negativamente.

"Não houve nenhuma discussão nem farei mais nenhum comentário sobre isto", afirmou.

Bloco aponta "dificuldades" com o Governo mas admite negociações até à especialidade

O Bloco de Esquerda afirma que se mantém um quadro de "dificuldade" negocial com o Governo em torno do Orçamento para 2020, mas que o processo ainda se poderá prolongar para a fase de debate na especialidade.

Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, no final da uma reunião de cerca de 40 minutos, na Assembleia da República.

Perante os jornalistas, Pedro Filipe Soares deixou para o Governo a divulgação do cenário macroeconómico inerente à proposta orçamental do próximo ano e adiantou que, no processo negocial com o executivo socialista, persiste um quadro de "dificuldade".

"O Bloco de Esquerda já identificou as suas prioridades: Continuidade na reposição de rendimentos, com a política salarial e fiscal a andarem a par para garantir mais rendimentos às pessoas; confirmação no caminho de recuperação de direitos; e assegurar que bens de primeira necessidade, caso da energia, deixam de ser tão onerosos como atualmente. É conhecido também das dificuldades que encontrámos", salientou Pedro Filipe Soares, tendo ao seu lado os deputados do Bloco de Esquerda Jorge Costa e Mariana Mortágua.

Neste momento, segundo o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, a perspetiva é ainda de "esperar" por novas propostas que o Governo venha a colocar em cima da mesa.

"Nestas matérias, ainda não conseguimos chegar a patamares de entendimento com o Governo, já que aquilo que está em cima da mesa fica aquém das necessidades do país. Não estamos perante um processo fechado, ainda faltam alguns dias para a entrega do Orçamento e, depois, ainda haverá um processo de especialidade", frisou.

Em resposta às questões formuladas pelos jornalistas, Pedro Filipe Soares escusou-se a entrar em detalhes, apenas adiantando que o Bloco de Esquerda "aguarda que haja da parte do Governo uma abertura para avançar em diferentes" domínios, "ou até ao período de apresentação do Orçamento, ou no período de especialidade".

Questionado sobre o facto de o Bloco de Esquerda já referir a fase de negociações com o Governo na especialidade, antes do debate na generalidade, Pedro Filipe Doares observou que, "na realidade, não se consegue passar de uma para a outra" fase.

"Antes tem de haver a apresentação do Orçamento do Estado, coisa que compete ao Governo. Da nossa parte, já identificámos quais são as prioridades - prioridades que são claras e importantes para as pessoas. Mas, até agora, da parte do Governo, ainda não houve resposta do Governo. Até ao último minuto estaremos à espera que possam vir boas notícias", acrescentou.

PCP sai de reunião sem respostas concretas e aguarda até segunda-feira

O PCP saiu da reunião com o Governo sem qualquer resposta concreta às prioridades identificadas pelo partido para o próximo Orçamento do Estado, apontando que terá de haver "um desfecho" até segunda-feira, data da entrega do documento.

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião de cerca de meia hora com o ministro das Finanças, Mário Centeno, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, descreveu a reunião como "uma abordagem geral das questões do Orçamento do Estado" (OE), sem que tenha havido qualquer resposta concreta às matérias que o partido identificou como prioritárias.

Segundo João Oliveira, houve "uma confirmação de elementos gerais" do cenário macroeconómico do documento, mas que recusou revelar, tal como as delegações do PSD e do BE que já se reuniram com o executivo.

Questionado se nesta reunião houve algum avanço que possa definir o sentido de voto do PCP em relação ao documento, o líder parlamentar comunista respondeu negativamente e salientou que espera uma resposta do Governo até à próxima segunda-feira, data em que a proposta orçamental será entregue no parlamento.

"Não, não houve qualquer avanço relativamente a isso (...) Terá de haver inevitavelmente alguma resposta às questões que temos colocado, não estávamos à espera que fosse nesta reunião que tivesse um desfecho, mas terá de ser até segunda-feira que o Governo terá de nos dar resposta", afirmou.

Interrogado se o PCP admite aprovar o OE na generalidade para depois discutir matérias concretas na especialidade, João Oliveira lembrou que para se chegar a essa fase o documento terá de ter uma primeira aprovação genérica.

"Da parte do PCP tem de haver conteúdo concreto que justifique o voto a favor, nos últimos quatro anos não foi diferente. Se o Orçamento do Estado não corresponder a isso, a nossa apreciação terá de ser diferente", afirmou.

João Oliveira reiterou as discordâncias do PCP com as opções do Governo em relação a matérias como a gestão do défice ou o serviço da dívida, ao invés de utilizar as verbas disponíveis para "reforçar o setor produtivo ou a rede de creches"

"A falta de resposta do Governo a esses problemas conduz ao agravamento dos problemas (...) Vamos continuar a bater-nos por ela seja qual for a fase do Orçamento do Estado", afirmou.

CDS-PP: Cenário macroeconómico é condizente com o esboço entregue em Bruxelas

A líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, afirmou que o Governo lhe transmitiu que o cenário macroeconómico da proposta de Orçamento para 2020 "é condizente" com o esboço orçamental já entregue pelo executivo em Bruxelas.

"Aquilo que nos foi transmitido é que este cenário [da proposta de Orçamento] é condizente com o cenário que anteriormente já tinha sido apresentado pelo Governo e que foi reportado a Bruxelas. Foi-nos dito que coincidia com o esboço [de Orçamento para o próximo], mas vão ter que perguntar isso ao senhor ministro [Mário Centeno]", declarou a presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

No projeto de plano orçamental entregue em Bruxelas, com base em "políticas inalteradas", o Governo antecipou que o défice fique este ano em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, prevendo para 2020 um saldo orçamental nulo, menos três décimas face ao excedente de 0,3% previsto no Programa de Estabilidade.

Ainda de acordo com o Projeto de Plano Orçamental enviado para Bruxelas, prevê-se que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4% em 2018, para um crescimento de 1,9% em 2019 e volte a acelerar para um crescimento de 2% no próximo ano.

Verdes revelam que Governo prevê superavit de 0,2% e crescimento de 2% para próximo ano

O líder parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" revelou que o Governo prevê para o próximo ano um excedente orçamental de 0,2% e um crescimento de 2%.

No final de uma reunião com o ministro das Finanças, José Luís Ferreira disse ainda aos jornalistas que lhe foi transmitido que, para este ano, o executivo mantém a previsão do défice de 0,1%.

"Estivemos a ouvir o Governo sobre o cenário macroeconómico, não entrámos em detalhes sobre as nossas propostas", explicou o líder parlamentar do PEV.

José Luís Ferreira disse ter transmitido ao executivo que, havendo uma estabilização da economia, "o crescimento deveria ter reflexos na vida material dos portugueses, a nível salarial e dos serviços públicos".

"Vamos aguardar que o Governo entregue o documento para formular um juízo de valor e o nosso sentido de voto. Se considerarmos que o Orçamento dá resposta aos problemas do país e dos portugueses, certamente que votaremos a favor, se considerarmos que não, certamente votaremos contra", afirmou o deputado ecologista.

Entre as prioridades dos "Verdes", o deputado destacou o combate às alterações climáticas, o investimento nos transportes através do alargamento do programa de redução tarifária a todo o país e da aposta na ferrovia, bem como o combate às assimetrias regionais.

"Sobretudo achamos que devia haver uma inversão de prioridades, em vez de uma obsessão com o défice devia haver uma obsessão com os portugueses e com os serviços públicos", defendeu.

Subsídio de alojamento para professores entre linhas vermelhas para voto favorável do Chega

O deputado único do Chega, André Ventura, traçou esta terça-feira como uma das linhas vermelhas para a aprovação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 a existência de um subsídio de alojamento para professores que se encontrem deslocados.

"Nós entendemos que este é o momento certo para o fazer, que o subsídio de risco às forças de segurança tem que ser efetivamente pago e tem que ser efetivamente disponibilizado. Dissemos também que tem de existir, e tem de ficar consagrado um subsídio de alojamento para os professores que tantas dificuldades têm sentido", afirmou.

Ventura falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, no final de uma reunião de cerca de 40 minutos.

"Estamos a pedir três áreas fundamentais de intervenção, com uma despesa muito estimada, muito calculada em matéria de apoio aos professores, aos polícias e aos profissionais de saúde. Com este quadro macroeconómico, é perfeitamente possível fazê-lo", considerou.

Para Ventura, se tal não for feito, não será "por razões de natureza financeira", mas sim "por opção política".

Questionado sobre o custo das suas propostas, o deputado único escusou-se a dar números concretos, uma vez que os dados "não são definitivos ainda", mas alegou que o custo das suas medidas encontra-se "abaixo daquilo que é a perspetiva de crescimento que o Governo estabelece para a economia", e que, por isso, são "perfeitamente enquadráveis neste Orçamento".

Entre outras medidas, o parlamentar rejeitou o englobamento fiscal, defendendo que esta medida "não avance", criticou o défice na saúde e defendeu o desbloqueamento das carreiras dos profissionais de saúde.

"Deixámos claro ao senhor ministro [que] não podemos voltar a ter uma previsão de 90 milhões de défice, que se concretizem no final em mais de 500 milhões de défice", sublinhou, advogando que estas "são matérias que, não só estão a prejudicar gravemente o funcionamento dos serviços públicos, como por outro lado, estão a criar dificuldades à vida das pessoas".

Ressalvando que ainda não foi divulgada a proposta final de OE para 2020, o deputado único do Chega transmitiu que ainda não definiu o seu sentido de voto, mas apontou que basta que uma das suas medidas não seja espelhada no OE para que a viabilização por parte do Chega fique comprometida.

Na ótica do deputado, essa inclusão será possível "se estamos a trabalhar num quadro em que o nível de exportações previsivelmente vai aumentar, se estamos a trabalhar num quadro em que previsivelmente a dinâmica externa, isto é, a procura externa vai aumentar também, e num quadro em que vamos continuar a crescer, segundo o Governo, acima da média da União Europeia", ainda que classifique os dados como "algo duvidosos".

Considerando que "este é um documento fundamental para o vida do Estado, que não se presta a meros exercícios de retórica, ou de negação ou aprovação política", e que "exige análise, exige trabalho", o eleito notou que vai analisá-lo com "uma equipa o mais multidisciplinar possível".

"O Chega sempre disse, e deixou claro, que a aprovação ou não aprovação de documentos fundamentais do Estado, como é o caso do Orçamento do Estado, tem única e simplesmente que ver com isto - se melhora, ou não, a vida das pessoas, se melhora, ou não, a vida dos portugueses", notou.

De acordo com André Ventura, Mário Centeno respondeu que o Chega e o Governo poderiam "concordar numas coisas, discordar noutras".

Iniciativa Liberal anuncia voto contra Orçamento do Estado para 2020

O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal (IL) anunciou que o partido votará contra o Orçamento do Estado para 2020, depois de uma reunião com o Governo.

"Este orçamento vai dar corpo ao que foram as promessas eleitorais do PS e do programa do Governo do PS e nessa perspetiva não há qualquer hipótese da Iniciativa Liberal aprovar este orçamento", afirmou João Cotrim Figueiredo, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno, na Assembleia da República.

PAN diz que "é precipitado" anunciar sentido de voto

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou que seria precipitado o partido anunciar como vai votar a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020, uma vez que o documento final ainda não é conhecido.

"Ainda é precipitado avançarmos como é que será votado o Orçamento, desde logo não só porque não conhecemos o documento final, conhecemos apenas aquilo que são as linhas gerais e o cenário macroeconómico que nos foi apresentado pelo ministro das Finanças, apesar de que ainda existe uma perspetiva de um crescimento económico tímido, de 0,2%", afirmou a deputada.

Inês Sousa Real falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, no final de uma reunião de cerca de meia hora com o ministro de Estado e das Finanças.

Perante a insistência dos jornalistas sobre o sentido de voto do PAN, a deputada foi taxativa: "Neste momento seria absolutamente precoce estar a dizer qual é o nosso sentido de voto, uma vez que não conhecemos o documento final".

"Há medidas que achamos que são fundamentais para fazer avançar o país", salientou, notando que o partido tem reclamado "matérias relacionadas com o direito à habitação e a erradicação da pobreza, nomeadamente mais investimento para casas para as pessoas em situação de sem-abrigo".

Porém, de acordo com Inês Sousa Real, o partido ainda não recebeu qualquer sinal da parte do Governo relativamente a estas propostas.

"Só conhecendo o documento final, e só sabendo se o Governo vai, ou não, ser mais ambicioso quer quanto às metas de descarbonização, quer também quanto aos direitos sociais e laborais, é que podemos tomar uma decisão acerca do assunto", salientou.

De acordo com a líder do grupo parlamentar, neste encontro o Pessoas-Animais-Natureza fez "questão de avançar o que são as prioridades" do partido.

O partido espera "que o Governo seja mais ambicioso" e que o excedente orçamental previsto permita investimentos no combate às alterações climáticas, no Serviço Nacional de Saúde, incluindo a aquisição e renovação de equipamentos hospitalares ou "revisitar questões relacionadas com a mobilização dos diferentes profissionais".

"Ficámos muito satisfeitos e agradados com o facto de o Governo ter aceite antecipar o fecho das centrais a carvão do Pego e de Sines, no entanto, para nós, é fundamental também que seja feita a reconversão dos profissionais, e que tal seja acautelado e, portanto, manifestámos mais uma vez estas nossas preocupações", salientou.

Em matéria fiscal, a líder parlamentar defendeu uma "valorização da redução dos resíduos", mas ressalvou que o partido ainda aguarda a posição do executivo liderado pelo socialista António Costa sobre esta matéria.

O OE2020 vai ser entregue pelo executivo minoritário socialista segunda-feira na Assembleia da República segunda-feira, seguindo-se a discussão na generalidade e na especialidade, mas a votação final global só vai ocorrer em fevereiro.

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