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Correio da Manhã

Política
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Cerca de uma dezena de propostas de indulto devem chegar esta quinta-feira ao Presidente da República

Ministério da Justiça recebeu 400 pedidos de indulto.
Lusa 23 de Abril de 2020 às 17:19
Presidente da República
Ministra da Justiça
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Mais de uma dezena de processos devem chegar hoje à Presidência da República para apreciação de indulto, no âmbito da pandemia de covid-19, adiantou hoje a ministra da Justiça em Conselho de Ministros.

"Nós estamos a trabalhar nos indultos, estou convencida de que hoje ainda será possível enviar os dossiers todos ao gabinete do senhor Presidente da República para apreciação", disse a ministra Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje.

No âmbito da pandemia de covid-19 o Ministério da Justiça decidiu um conjunto de medidas para aliviar a pressão sobre o sistema prisional e permitir a libertação de presos em fim de pena ou condenados a penas até dois anos, mas apenas para situações de crimes menos graves, deixando de fora dos perdões de pena condenações por homicídio, crimes sexuais, violência doméstica, corrupção, entre outros.

Foi ainda dada a possibilidade de conceder indultos, algo que compete ao Presidente da República conceder, por proposta do Ministério da Justiça.

Nesse âmbito, a ministra adiantou que serão cerca de uma dezena os pedidos a chegar ao gabinete de Marcelo Rebelo de Sousa ainda hoje.

"O Ministério da Justiça recebeu, por baixo, 400 pedidos de indulto, é nessa ordem. Considerando os critérios que foram definidos na lei, que foram acordados, eu creio que não serão presentes ao senhor Presidente da República mais de uma dezena, dezena e meia", disse Francisca Van Dunem.

Presidência da República Conselho de Ministros crime lei e justiça
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