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Correio da Manhã

Política
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"Está feito, agora mãos à obra": António Costa após debate do programa do Governo

Debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional foi debatido na Assembleia da República.
Lusa 31 de Outubro de 2019 às 12:30
António Costa
André Ventura
Cecília Meireles
Jerónimo de Sousa
José Luís Ferreira
João Cotrim de Figueiredo
Joacine Katar Moreira
Ana Catarina Mendes
Augusto Santos Silva
António Costa
André Ventura
Cecília Meireles
Jerónimo de Sousa
José Luís Ferreira
João Cotrim de Figueiredo
Joacine Katar Moreira
Ana Catarina Mendes
Augusto Santos Silva
António Costa
André Ventura
Cecília Meireles
Jerónimo de Sousa
José Luís Ferreira
João Cotrim de Figueiredo
Joacine Katar Moreira
Ana Catarina Mendes
Augusto Santos Silva

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou-se "muito satisfeito" com o debate sobre o programa do Governo, que hoje terminou no parlamento, e prometeu pôr "mãos à obra".

"Está feito. Estou muito satisfeito. Agora é mãos à obra", afirmou, em dez palavras, António Costa quando passou, cerca das 12:05, perto dos jornalistas, no corredor dos Passos Perdidos, na Assembleia da República, no final do debate do programa.

No total, na quinta-feira e hoje, foram cerca de 11 horas de debate, com a intervenções de António Costa e mais três ministros, Pedro Siza Vieira (Economia), Mariana Vieira da Silva (Presidência) e João Matos Fernandes (Ambiente), a par de deputados de todas as bancadas parlamentares e deputados únicos.

Não foi apresentado qualquer voto nem de rejeição, por nenhum dos partidos, nem de confiança, por parte do executivo, pelo que o Governo está agora em efetividade de funções.

Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, termina este debate anunciando plenário para a próxima quarta-feira às 15h.

11h40 -
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros defendeu hoje que convergir não significa diluir diferenças, mas avisou que a eventualidade de "coligações negativas", juntando direita e forças à esquerda do PS, representaria "uma traição ao eleitorado".

Augusto Santos Silva deixou este recado na intervenção final de dois dias de debate do programa do XXII Governo Constitucional, o qual não foi alvo de qualquer moção de rejeição por parte das forças da oposição.

"O aviso é que, nesta composição parlamentar, só é possível retirar as condições básicas de governação ao Governo através da constituição de uma coligação negativa e contranatura entre o centro-direita e a direita e todas as forças à esquerda do PS. E todos sabemos, na maioria parlamentar, que isso seria uma traição ao nosso eleitorado", declarou Augusto Santos Silva, numa intervenção aplaudida de pé pela bancada socialista.

O ministro 'atacou' ainda Rui Rio por este considerar "arrojada" a subida do salário mínimo para os 750 euros propostos pelo PS. Santos Silva diz que o presidente do PSD está a olhar para "o tempo em que os casamentos se constroem com noivas e enxovais".
Para o ministro, o objetivo do PS assenta no "reforço das condições sociais e políticas" prosseguindo "o caminho que começamos a trilhar em 2015".  

11h35 - A líder parlamentar do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) salientou hoje que há "ainda um importante caminho a fazer" para assegurar o futuro do país, pelo que Portugal "precisa de estar norteado por uma visão estratégica, multidisciplinar e interministerial".

"Não podemos deixar de destacar a importância de o Governo ter convergido com o PAN em algumas matérias, apesar de haver ainda um importante caminho a fazer", afirmou Inês Sousa Real.

A deputada, eleita pelo círculo de Lisboa, falava na intervenção de encerramento do seu partido no debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, que decorreu na quarta-feira e hoje na Assembleia da República, em Lisboa.

"O país precisa de estar norteado por uma visão estratégica, multidisciplinar e interministerial, que dê resposta às necessidades efetivas das pessoas, seja em matéria de saúde, habitação, transportes, direitos laborais, inclusão e não discriminação, entre outras", assinalou, tendo elencado algumas medidas que o seu partido defende.

Notando que um dos "grandes desafios dos próximos quatro anos vai ser adequar as decisões políticas à crise climática", a deputada defendeu uma "mudança de paradigma do modelo atual" em que a sociedade vive, "assente numa perspetiva extrativista linear, para um novo modelo sustentável com a necessária transição energética e descarbonização".

Apesar de se congratular com a antecipação do encerramento das centrais termoelétricas de Sines e do Pego, medida anunciada pelo primeiro-ministro na tomada de posse do elenco governamental, a líder parlamentar defendeu que "não faz qualquer sentido" que "se mantenha a intenção de explorar petróleo".

"Ouvimos muitas vezes que não há planeta B, pois bem, também não há Portugal B. Da nossa parte, tudo faremos para impedir poços de petróleo no nosso país", assinalou Inês Sousa Real.

Sobre a saúde, a líder parlamentar do PAN considerou incompreensível "como os responsáveis de sucessivos governos conseguem justificar a decisão política que passou pelo desinvestimento na saúde nestas últimas duas décadas, com o prejuízo da saúde de milhares de pessoas e das condições de trabalho dos profissionais do setor, panorama que se agudiza no caso das assimetrias regionais".

Advogando que "as desigualdades de rendimento e as disparidades na distribuição da riqueza são um obstáculo sério ao desenvolvimento inclusivo e à justiça social", a parlamentar elencou alguns dos desafios que o Governo enfrenta.

"A precariedade dos empregos, o facto do elevador social estar mais do que avariado em Portugal, as diferenças de oportunidades, a dificuldade diária de alguém que tem um doente na família e que passa dias e dias nos hospitais sem resposta, ou de quem se quer dirigir a um serviço administrativo que só existe a 50 quilómetros de distância, são alguns dos desafios que temos que resolver", sustentou.

O PAN defendeu também, "para uma sociedade mais justa", que é preciso dar uma "especial atenção às "questões e do combate à corrupção", à precariedade laboral, à valorização laboral e a políticas que permitam "garantir a necessária renovação geracional".

Por tudo isto, "o PAN reitera a sua vontade e disponibilidade para trabalhar com os partidos que compõem este hemiciclo, procurando encontrar pontes de convergência que contribuam para fazer avançar o país e a construção de uma sociedade mais justa, humana e sustentável".

11h29 - O presidente do PSD, Rui Rio, assegurou hoje que não seguirá uma política de "bota-abaixo", mas alertou para as exigências que serão feitas pelos partidos à esquerda para um futuro "casamento orçamental" com o PS.

"Não estaremos aqui para destruir, nem para criticar tudo o que os outros possam fazer. A política do bota-abaixo carece de inteligência e é própria de quem não se move pelo interesse público, mas sim pelo seu interesse individual ou partidário", afirmou Rui Rio na intervenção de encerramento no debate do Programa do XXII Governo Constitucional.

Num discurso com fortes críticas em áreas da governação como a justiça, a saúde ou os serviços públicos - a que chamou "as nódoas mais escuras da governação socialista" -, Rio disse duvidar da execução de algumas intenções expressas no programa do Governo, com as quais até poderia concordar, antevendo que será na proposta de Orçamento do Estado que se perceberão as opções da ação governativa.

"Até porque o que os orçamentos terão de ter, que este programa não precisa de consagrar, são as exigências que a anunciada noiva fará para aceitar o casamento orçamental", afirmou, referindo-se de forma implícita aos votos necessários à esquerda e do PAN para viabilizar o documento, uma vez que o PS tem apenas 108 de 230 deputados.

Para Rui Rio, "seja num simples namoro ocasional de apenas um ou dois anos, numa união de facto mais ou menos assumida ou num casamento sólido e duradouro", o "enxoval" do Governo terá de ter como contrapartida "a felicidade desta exigente noiva".

"Uma nubente cara que, seguramente, exigirá do seu companheiro socialista alguma ginástica financeira com o magro rendimento de que dispõe, agora que já não viveremos tempos de grande euforia económica", afirmou.

11h25- A coordenadora bloquista, Catarina Martins, assegurou hoje que o BE vai assumir os "compromissos que contam", mas recusou "cheques em branco", avisando que um país justo não é obra de "equilibrismos parlamentares sem fôlego para grandes mudanças".

Catarina Martins discursou hoje, pelo BE, no encerramento do debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, lembrando que a "clareza e cooperação maioritárias foram a grande força da última legislatura", mas que apesar de nesta legislatura a situação ser outra, os bloquistas estão disponíveis para a negociação.

"Este é o mandato do Bloco de Esquerda de sempre, fiel a um programa claro, sem fuga aos compromissos que contam nem cheques em branco", afirmou, desde de elencar as principais bandeiras com as quais o partido se apresentou a eleições, desde o investimento público, às questões laborais e à emergência climática.

A líder bloquista avisou que "um país mais justo não será obra de um ano, nem de dois, nem resultado de equilibrismos parlamentares sem fôlego para grandes mudanças".

"Esse caminho não se fará sem incomodar quem hoje vive do privilégio. Esta legislatura precisa de uma determinação maior para responder pelo salário, pela saúde, pelo ambiente. É tempo de ser exigente", concluiu.

11h21 - 
O deputado único do partido Chega, André Ventura, considerou hoje que o programa do governo "esquece os grandes problemas do país", porque não se debruça suficientemente sobre questões como a segurança, a saúde ou as pensões.

"É um programa que esquece os grandes problemas do país, é uma fantasia na saúde, é sobretudo o ignorar e o humilhar das forças de segurança e da nossa segurança, por isso é um programa que nem sequer ousa tocar nos problemas de segurança do país", afirmou o deputado.

O eleito do Chega pelo círculo de Lisboa falava numa intervenção de cerca de três minutos, no encerramento do debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, que decorreu na quarta-feira e hoje na Assembleia da República, em Lisboa.

"Encerramos hoje a discussão sobre o Programa do Governo. E o que é que nos fica destes dois dias de discussão inéditos também na história da democracia? Fica-nos, de facto, um Governo que não quer admitir, mas vai aumentar a penalização dos portugueses em sede IRS e, sobretudo, vai penalizar aqueles que mais trabalham, que mais se esforçam e todos os dias querem continuar a contribuir, por exemplo, para sustentar este enorme Governo que temos aqui por baixo", atirou André Ventura, a partir da tribuna do hemiciclo.

Na ótica do deputado do Chega, o executivo liderado pelo socialista António Costa "ignora os pensionistas", mas "é um Governo que premeia, - e por isso vale a pena com um Governo socialista -, ser subsídio-dependente".

"Este, se tivesse que ter um rótulo, seria o Governo dos subsídio-dependentes porque, de facto, vai criar uma classe ainda maior daqueles que querem viver à conta do Estado", sustentou, não concretizando a que medidas se referia, e referindo apenas que "vai premiar aqueles que nada querem fazer sobre os outros milhões de portugueses que todos os dias são chamados a trabalhar".

De acordo com André Ventura, o elenco governativo "vai fazer o maior ataque aos valores da história da democracia", uma vez que se prepara "para aprovar propostas como a eutanásia nesta câmara que devia ser de todos os portugueses".

"Cá estaremos, e esperemos ouvir hoje o senhor primeiro-ministro sobre a sua posição, que ontem [quarta-feira] andou a tentar esconder", notou.

O eleito do Chega falou também sobre a aposta na habitação.

"A habitação pública, sempre a habitação pública contra, claro, aqueles que trabalham, que se esforçam e pagam os seus impostos para sustentar todos os dias, habitação pública para todos, paguem ou não as rendas, paguem ou não aquilo que têm que pagar", criticou.

Por fim, André Ventura defendeu que o programa do governo "deveria ser votado".

"Não que não passasse, todos conhecemos a hipocrisia que reina à esquerda, era para percebermos efetivamente quem está disposto a apoiar este programa de governo", apontou, acrescentando que a votação serviria também "para que o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre pudessem dizer efetivamente aos portugueses se vão apoiar o maior ataque de sempre à classe média em Portugal, o maior ataque de sempre aos portugueses às forças de segurança em Portugal, e o maior ataque de sempre aos portugueses de bem que trabalham para sustentar o maior Governo de sempre".

O regimento da Assembleia da República não prevê a votação do Programa de Governo. Para que tal aconteça, ou os grupos parlamentares apresentam uma moção de rejeição, ou o executivo um voto de confiança. Até agora, nenhum grupo parlamentar anunciou a apresentação de qualquer iniciativa.

11h20 - PS questiona o presidente da Assembleia da República
sobre se foi apresentada alguma moção de rejeição do programa do Governo. Ferro Rodrigues confirma que nenhuma moção foi apresentada.

Ana Catarina Mendes considerou hoje que os eleitores pediram para manter uma solução política à esquerda com estabilidade, numa intervenção em que admitiu acordos com o PSD em matérias europeias e de regime.

A líder parlamentar do PS transmitiu estas posições na fase de encerramento de dois dias de debate do Programa do XXII Governo Constitucional na Assembleia da República, momentos depois de o PS, através de uma interpelação, ter feito questão de apontar que nem PSD nem CDS-PP apresentaram qualquer moção de rejeição ao documento apresentado executivo.

"Os portugueses quando votaram pediram estabilidade política, reforçaram o Grupo Parlamentar do PS, fazendo dele o maior deste hemiciclo e confiaram que seriamos capazes de manter a solução política da anterior legislatura, independentemente da forma concreta que assuma. Há quatro anos a esquerda parlamentar esteve unida por uma solução construtiva e alternativa à austeridade", salientou a líder da bancada socialista.

Neste ponto, Ana Catarina Mendes procurou desvalorizar o facto de o PS ter afastado agora acordos escritos com os seus parceiros de esquerda da anterior legislatura (Bloco de Esquerda, PCP e PEV). Pegou mesmo numa declaração proferida na quarta-feira pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, na qual este dirigente bloquista lamentou a ausência de acordos escritos.

"Tudo isso são meras questões de forma, o essencial é saber onde nos posicionaremos no momento em que tivermos de optar por medidas que mudem a vida das pessoas, para lhes conferir maior dignidade e mais direitos", contrapôs a presidente do Grupo Parlamentar do PS.

A líder da bancada socialista quis mesmo transmitir às bancadas à sua esquerda uma garantia: "Em nome do Grupo Parlamentar do PS vos digo que os deputados do PS têm vontade de continuar a trabalhar para uma maioria positiva de esquerda em Portugal e têm capacidade para encontrar soluções para os problemas que ainda subsistem", declarou.

Apesar destes apelos à manutenção de um entendimento à esquerda, Ana Catarina Mendes fez também questão de defender que "há matérias que são de consenso nacional, das quais nenhum democrata se deverá excluir" e que, como tal, devem incluir o PSD e CDS-PP.

"Há matérias em que - penso nas matérias europeias, por exemplo, - é sabido que o PSD tem assumido uma posição europeísta que, esperemos, não abandone e é mais próxima da nossa do que as dos que veem na União Europeia uma ameaça. Assim é, também, em muitos temas como a Defesa Nacional, financiamento comunitário, descentralização e concertação social. Também nisto não há nada de novo. Já assim foi na última legislatura", especificou.

No seu discurso, a presidente do Grupo Parlamentar do PS fez várias referências sobre a atual situação política do PSD e do CDS-PP, considerando que o país está perante "uma direita sem força anímica para reforçar o debate de ideias".

"O PSD parece zangado com o PS, mas continua zangado com os portugueses. Na verdade, os portugueses também continuam zangados com o PSD, não esqueceram o que lhes fez durante os quatro anos em que governou", disse.

Ana Catarina Mendes afirmou depois que o CDS "continua em estado de negação quanto à realidade".

"Nem uma proposta nova e sempre a mesma critica que os factos desmentem, seja no aumento de impostos que sabe que não aconteceu nem acontecerá nesta legislatura, seja no crescimento económico em que insiste em contrariar os números, seja no investimento nos serviços públicos!", referiu.

Em termos programáticos, a presidente do Grupo Parlamentar do PS traçou uma linha de demarcação face ao PSD e CDS-PP.

"Que se desengane a direita, nós somos pelo Serviço Nacional de Saúde e somos pela saúde pública. E é na melhoria da saúde pública que colocamos toda a nossa energia. É ela a nossa prioridade das prioridades", acrescentou.

11h07 - O CDS-PP acusou o "maior Governo de sempre", liderado pelo PS, de ser "mais do mesmo" e considerou que a "geringonça" com os partidos de esquerda vai ser ressuscitada no Orçamento do Estado.

No encerramento do debate do programa do Governo, na Assembleia da República, a líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, afirmou que "quantidade e qualidade são coisas muito diferentes", referindo-se ao novo executivo.

"A quantidade de membros bateu todos os recordes, já a qualidade das políticas será mais do mesmo", disse Cecília Meireles, que acusou os socialistas de, neste debate do programa do governo, ter feito propaganda e de, quanto às políticas, "ser mais do mesmo".

A poucas semanas da apresentação da proposta de Orçamento do Estado, a deputada do CDS falou ainda dos "arrufos e reconciliações" da "praxe nos últimos quatro anos" entre os antigos parceiros da esquerda (PS, PCP, BE e PEV) que assinaram acordos parlamentares na anterior legislatura e não repetiram depois das legislativas de outubro.

Para Cecília Meireles, "a geringonça permanece" e o acordo que "nas semanas passadas não quiseram assinar será assinado muito em breve" com o Orçamento do Estado.

"É através dele que o Governo e os seus partidos aliados se responsabilizarão pelas políticas, pelo Governo e por mais do mesmo", tentando "fingir que não o fazem", afirmou.

11h03 - 
O secretário-geral comunista reiterou que o PCP terá uma "firme oposição" às "medidas contrárias" aos interesses de trabalhadores e povo, sublinhando que "todo o caminho de avanço" terá sempre "a intervenção decisiva" do partido.

"É a partir do seu programa e projeto que o PCP desenvolverá a sua ação, iniciativa e proposta. Todo o caminho de avanço e de adoção de medidas que correspondam a direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo contará sempre com a intervenção decisiva do PCP. Assim como todas as medidas contrárias aos seus interesses terão a nossa firme oposição", garantiu.

O líder do PCP voltou a condenar o documento apresentado pelo executivo minoritário socialista porque nele "não se vê a cabal resposta aos problemas de fundo do país" e está "marcado estruturalmente pelas opções de política macroeconómica que estiveram presentes na ação do anterior Governo do PS".

"Um programa onde não se veem medidas ajustadas ao combate às desigualdades, mas sim a manutenção de um quadro degradado de direitos laborais e de insuficiente valorização de salários e reformas. Não se vê a resposta que se impunha no plano do investimento (...), não se vê uma medida que recupere para o domínio público empresas privatizadas", lamentou.

O secretário-geral comunista resumiu assim o programa de Governo: "suficientemente vago e de formulação redonda e abrangente para não se comprometer em concreto em muitas das suas áreas".

"Um programa com formulações que indiciam soluções de sentido negativo ou até retrocessos nos domínios da administração pública, dos transportes, do ambiente, das creches, dos deficientes, do poder local, das Forças Armadas, entre outras", enumerou.

10h47 - 
O líder parlamentar de "Os Verdes", José Luís Ferreira, exigiu "contas certas" ao Governo minoritário socialista para os reformados, Serviço Nacional de Saúde (SNS), educação, transportes, áreas protegidas e serviços públicos.

O deputado ecologista discursava no segundo dia do debate parlamentar sobre o programa de Governo do XXII executivo constitucional, na sua sessão de encerramento.

"O que esperamos é que este programa permita ao Governo apresentar as propostas adequadas, seja no plano legislativo normal, seja através dos orçamentos do Estado para termos as contas certas. Contas certas com os reformados e pensionistas, contas certas com o SNS, contas certas com a educação, contas certas com os transportes públicos, contas certas com as áreas protegidas, contas certas com o conjunto dos serviços públicos", disse.

José Luís Ferreira começou por referir a legislatura anterior: "quatro anos depois de os partidos à esquerda terem construído fórmulas democráticas para interromper as políticas de massacre social que a direita se preparava para continuar a impor ao destino coletivo".

"Quatro anos depois de a direita ter convocado o diabo para a discussão e ter anunciado ao mundo que vinha aí o fim do mundo. Aqui estamos, sem o mundo acabar, sem sombras de diabo, e com esta legislatura a começar exatamente como previsto do ponto de vista legal e do ponto de vista constitucional, ou seja, quatro anos depois", regozijou-se.

O deputado de "Os Verdes", entre outras matérias, abordou o anúncio do primeiro-ministro, na tomada de posse de sábado, de encerramento antecipado das centrais termoelétricas a carvão do Pego e de Sines.

"Não há, do ponto de vista contratual, qualquer obrigação do Estado ao nível de compensações [aos operadores] pelo seu encerramento. A central do Pego termina o seu contrato de aquisição de energia exatamente no ano em que o Governo pretende encerrá-la. A central de Sines já há muito viu terminado o seu período de operação nos termos dos tais contratos de aquisição de energia e dos tais custos de manutenção de equilíbrio contratual (CMEC), através dos quais obteve gordos proveitos financeiros e generosos financiamentos para reduzir o impacto ambiental", afirmou.

Segundo José Luís Ferreira, "é isto" que o PEV espera do Ministério do Ambiente, "responsabilidade e presença do interesse público nas decisões".

"Enquanto houver estrada para andar, cá estaremos, por perto, sempre que a estrada seja o caminho certo", concluiu.

10h40 - 
A Iniciativa Liberal considerou que o programa do Governo mostra que "o PS não acredita nem nos portugueses", assegurando que os liberais creem "em pessoas livres" ao contrário dos socialistas que defendem o "Estado controlador".

No encerramento do debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, elencou um conjunto de críticas a este documento, que "mostra uma visão para o país que é bem diferente" daquele que têm os liberais.

"Este é sobretudo um programa que mostra que o PS não acredita nem nos portugueses nem naquilo de que eles são capazes por isso não lhes dá liberdade de escolha nos serviços públicos, por isso não confia que eles saberão dar o melhor destino à sua vida e ao seu dinheiro", condenou.

Na perspetiva de Cotrim Figueiredo, é "essa a grande diferença entre estas duas visões", ou seja, "o PS acredita no estado controlador, a Iniciativa Liberal acredita em pessoas livres".

10h21
- A deputada única do partido Livre questionou o Governo sobre a oportunidade da construção da nova estrutura aeroportuária complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, previsto para a atual base aérea do Montijo.

Joacine Moreira discursava no segundo dia do debate parlamentar sobre o programa de Governo do XXII executivo constitucional, na sua sessão de encerramento.

"APA (Agência Portuguesa do Ambiente) informou ontem que a avaliação de impacto ambiental não encontra nenhum elemento que impeça o avanço do aeroporto do Montijo. Urge então compreendermos como é que se pode avançar com este aeroporto numa época de emergência climática e em que medida é que isto é coerente com o objetivo de um pacto verde para a Europa", afirmou a parlamentar da papoila.

A APA emitiu na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.

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O ministro de Estado e Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, encerra esta quinta-feira na Assembleia da República o debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, enquanto que, pelo maior partido da oposição, o PSD, será o líder, Rui Rio, a intervir no encerramento.

O programa do Governo que começou a ser discutido na quarta-feira, com uma grelha de tempos que prevê um total de mais de nove horas de debate, é basicamente o programa eleitoral que o PS aprovou em 20 de julho passado. As poucas diferenças existentes entre os dois documentos resultam sobretudo da recente tentativa de os socialistas aproximarem-se de algumas posições preconizadas pelo Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e Livre.

As referências à reforma da lei eleitoral foram eliminadas (tal como em 2015), nada se menciona sobre uma eventual revisão constitucional e apresentam-se medidas simbólicas como a elevação da idade mínima para a entrada em touradas, a revisão do acordo com Espanha para a regulação dos caudais dos rios internacionais, a antecipação do encerramento das centrais a carvão do Pego e de Sines e garante-se a manutenção do modelo de recrutamento para a administração pública (CRESAP).

Em termos de medidas de caráter social, António Costa colocou como objetivos estratégicos, além do aumento gradual do complemento solidário para idosos, fazer subir o salário mínimo até 750 euros em 2023. E, na sequência de um acordo de política de rendimentos em sede de concertação social, tornar mais competitivos os vencimentos dos jovens e dos quadros qualificados.

No plano financeiro, o Governo promete atualizar todos os anos (pelo menos à taxa de inflação) os salários da administração pública, mas, em simultâneo, também vinca o condicionalismo de Portugal ter de fechar esta nova legislatura com uma dívida de cerca de 100% do Produto Interno Bruto (PIB).

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