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Correio da Manhã

Política
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Chega entrega no parlamento proposta para referendo sobre eutanásia

Partido propõe que se pergunte aos portugueses se a pessoa concorda com a despenalização da morte medicamente assistida.
Lusa 20 de Maio de 2022 às 18:47
André Ventura, presidente do Chega
André Ventura, presidente do Chega FOTO: Direitos Reservados
O Chega entregou hoje no parlamento um projeto com vista à realização de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida, anunciou o líder do partido.

"O Chega deu hoje entrada na Assembleia da República de um projeto que espera que possa ser também discutido no dia 09 [de junho] e que formula um pedido para a realização de um referendo sobre esta matéria", disse André Ventura aos jornalistas no final de uma reunião com a Federação Portuguesa Pela Vida, em Lisboa.

A Assembleia da República vai debater no dia 09 de junho os novos projetos de lei relativos à eutanásia, na sequência de um agendamento potestativo do PS.

O líder do Chega defendeu que "os deputados não estão mandatados para votar sobre esta matéria, porque nos programas eleitorais, sobretudo do partido que venceu as eleições, o PS, não é colocada a questão da legalização da eutanásia".

"Por isso há aqui uma questão de falta de legitimidade que só se resolve com um referendo, é a única hipótese de haver aqui uma legitimidade por parte do legislador", considerou.

De acordo com o deputado, o Chega propõe que se pergunte aos portugueses "se a pessoa concorda com a despenalização da morte medicamente assistida ou do suicídio assistido, alterando por isso a legislação penal que neste momento penaliza essas circunstâncias".

"A pergunta é uma pergunta objetiva, como aliás a lei manda, para não haver nenhuma tentação de influenciar o resultado [...]. É uma pergunta objetiva, clara, não é para enganar ninguém, é para que os portugueses se possam manifestar sobre isto e para podermos ter um tempo de campanha sobre esta matéria, agora que há um quadro parlamentar estável acho que todos tínhamos a ganhar com isso e a sociedade ganhava com isso", salientou.

Ventura espera que o referendo, a ser aprovado, possa realizar-se "no mais curto espaço de tempo possível", mas reconheceu que tal poderá acontecer "provavelmente mais para o fim do ano".

"Este é um tema demasiado importante para ser feito em cima do joelho, para ser feito de forma atabalhoada e para ser feito sem critério. Portanto os meses que podemos perder para organizar um referendo certamente se justificarão pela importância que o tema tem", defendeu.

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