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Política
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Chega interpõe providência cautelar contra limitação da circulação entre concelhos. Supremo dá 24 horas para Governo responder

Medida decretada pelo Governo vai vigorar num período que inclui o Dia de Todos os Santos.
Correio da Manhã 29 de Outubro de 2020 às 23:32
André Ventura
André Ventura FOTO: Mariline Alves

O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar interposta pelo Chega contra as restrições de circulação entre concelhos que entra em vigor a 30 de outubro e se prolonga até 3 de novembro. O Governo tem 24 horas para responder.

André Ventura, deputado único e presidente do Chega, considera a medida inconstitucional por ter sido decretada fora do Estado de Emergência.

A medida decretada pelo Governo vai vigorar num período que inclui o Dia de Todos os Santos, no domingo, 01 de novembro, e o Dia de Finados, no dia seguinte, quando muitos portugueses se deslocam aos cemitérios.

As restrições acontecem numa altura em que tem aumentado em Portugal o número de casos de infeção pelo coronavírus responsável pela doença da covid-19.

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